O Censo Penitenciário do Ceará, apresentado na segunda-feira na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), mostra ter havido melhora quanto ao acesso à educação e ao trabalho, como também na infraestrutura das unidades prisionais. No entanto, houve aumento dos maus-tratos por parte dos agentes de segurança, segundo depoimento dos presos. O levantamento foi realizado por pesquisadores da UFC, a pedido da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), por meio do programa Cientista-Chefe.

Durante o ano de 2022 foram ouvidos 20.666 presos para a realização do estudo, com a atuação dos cursos de Enfermagem, Ciências Sociais, Direito, Psicologia e Medicina (Sobral). O objetivo, de acordo com a SAP, foi obter uma visão detalhada da população carcerária, para obter diagnósticos e "abrir caminho para a criação de novas políticas públicas" relativas ao tema.

Ao Censo atual, 22,5% do total de presos afirmaram que estudam dentro do sistema prisional, ante 10,4% que frequentavam aulas em 2013, ano do censo penitenciário anterior. Quanto ao trabalho, 15,8% dos detentos disseram realizar atividades laborais, ante 10,2% que trabalhavam em 2013. Também foram reconhecidas melhorias na infraestrutura dos presídios, com 74,3% afirmando que "melhorou" ou "melhorou muito", e 19,2% dizendo que "piorou" ou "piorou muito".

No entanto, prevaleceu a avaliação negativa sobre o tratamento por parte dos policiais penais, antes e depois de 2019 (início da gestão de Mauro Albuquerque na SAP). Para 62,7% "piorou" ou "piorou muito"; enquanto para 37% "melhorou" ou "melhorou muito". O secretário-executivo da SAP, Álvaro Cardoso, declarou que a avaliação negativa por parte dos detentos teve o objetivo de "desacreditar" o trabalho da pasta.

Apesar do crescimento do número de presos no Ceará, que estudam e trabalham, é preciso admitir que os percentuais ainda são muito baixos — como em todo o País —, indicando a necessidade de percorrer ainda um árduo caminho para que esses índices cheguem a níveis razoáveis.

Outra lição que se pode tirar do episódio é que a questão da segurança pública não será resolvida com bravatas, típicas de campanhas eleitorais, quando alguns candidatos apresentam soluções mágicas para a segurança pública, ou se recusam a reconhecer que os problemas da população carcerária não serão resolvidos com medidas populistas.

Identificar cientificamente as contingências — como fez o Censo Penitenciário —, para que se possa agir sobre os entraves; oferecer educação, saúde e trabalho, propiciando condições dignas de cumprimento das penas, apontam a direção correta para enfrentar as vicissitudes do sistema penitenciário. Essas ações são essenciais para reabilitação dos condenados, permitindo o seu retorno ao convívio social, como pessoas recuperadas, contribuindo para reduzir a violência, o que é de interesse de toda sociedade. n