Foi anunciada, pelo Governo Federal, na última sexta, 27/9, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) a fim de analisar o uso dos recursos do cartão Bolsa Família com apostas on-line (conhecidas como "bets"). A iniciativa surge dias depois de divulgada a informação de que os beneficiários do programa social transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, por meio de pix em agosto deste ano. Essa informação consta em um relatório do Banco Central ao qual a imprensa teve acesso.

Segundo esse documento, os beneficiários do programa social gastaram em média com as apostas, nesse período, cerca de R$ 100. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (ou seja, quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets. São dados extremamente preocupantes e acendem um alerta urgente para os desvios do recurso que deveria estar sendo usado com despesas necessárias e básicas dentro do lar para a família.

Além disso, faz-se necessário lembrar que o benefício social do Bolsa Família é destinado a pessoas em grande vulnerabilidade financeira, pertencentes à família de baixa renda. Assim, esse público acaba sendo um dos mais prejudicados pela atividade das apostas esportivas. Para identificar o perfil desses apostadores, foram usadas as informações de beneficiários do Bolsa Família existente em dezembro de 2023. Cerca de 17% desses cadastrados apostaram no período.

É certo que há um apelo comercial do enriquecimento a partir das apostas. Os programas sociais de transferência de renda, no entanto, têm como objetivo primeiro e maior assegurar a segurança alimentar das famílias e atender a outras necessidades básicas. Combater a fome é meta fundamental.

Conforme o levantamento divulgado pelo Banco Central, os brasileiros em geral gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensalmente com as bets dos meses de janeiro a agosto de 2024. No total, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma transferência por pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano. Quando isso ocorre com famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a atenção precisa ser muito maior.

Desse modo, é louvável o anúncio de que o Governo está agindo, de modo urgente, para combater o desvio de uso do recurso do Bolsa Família. Essa iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), deve criar ações ágeis e eficientes para impedir esse mau uso do dinheiro.

De acordo com o Governo Federal, o grupo funcionará em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único e deve apresentar uma proposta, até quarta, dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Também vão trabalhar na ação de forma integrada o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil.

O Bolsa Família precisa continuar sendo um instrumento de combate à pobreza, e não uma ferramenta de apostas. n