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Garantias para um voto livre e seguro
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Editorial opinião

Garantias para um voto livre e seguro

A campanha eleitoral entra em sua fase decisiva, com um inquietante quadro de violência, oriundo de disputas políticas e também da atuação de facções criminosas, que se infiltram no processo. Esse quadro faz aumentar a preocupação dos cidadãos e das autoridades, estas com o dever de propiciar uma votação segura e tranquila.

Entre 1º de julho e 17 de setembro foram registrados 16 casos de violência contra políticos no Ceará, segundo o Observatório da Violência Política e Eleitoral, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, foram 455 ocorrências, em igual período. Os casos catalogados são de violência física, ameaças e homicídios. O Observatório acompanha as eleições desde 2019, tendo observado aumento da violência nestas eleições de 2024.

No evento no qual o governador, Elmano de Freitas (PT), acompanhou o embarque do efetivo extra da Polícia Militar (PM) que reforçará a segurança nas cidades do interior, ele fez uma necessária e democrática exortação à tropa. Ele ressaltou que a tarefa dos policiais no período será "garantir o direito sagrado do cidadão de escolher, de maneira livre e com tranquilidade, quem é a pessoa que considera melhor para governar sua cidade". E acrescentou: "Se alguém está fazendo algo errado, não olhe para a cor da blusa, nem para a bandeira que carrega", orientando os policiais a atuarem em conformidade com a lei. "Meu dever, como governador, é garantir, junto de vocês, o direito do cidadão escolher livremente".

A fala do governador pode soar como óbvia, pois não poderia ser outro o comportamento da corporação policial, qual seja, o de garantir a segurança dos eleitores e atuar com imparcialidade. Ao explicitar essas ordens, Elmano deixa claro que não haverá tolerância com aqueles que ultrapassarem os limites da lei, sendo aliados ou adversários.

O alerta é necessário pela lembrança das ocorrências registradas no segundo turno das eleições de 2020. Na época, segundo investigações da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria agido para dificultar o trânsito dos eleitores do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O então diretor da PRF, Silvinei Vasques, passou um ano preso, suspeito de ter dado as ordens ilegais, sendo indiciado pela PF em agosto passado.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também fez apelo pela serenidade e lançou algumas advertências. Ela disse que a expectativa é que não haja "violência ou inaceitação de diferenças", e que a Justiça Eleitoral tomou medidas para garantir o livre acesso dos eleitores às urnas eletrônicas. "Este é o momento em que a pessoa é livre, na cabine, para escolher seu presente e seu futuro", declarou, em sessão do TSE nesta quinta.

O recado está dado àqueles que, eventualmente, pretendam tumultuar o processo eleitoral. Serão submetidos ao rigor da lei, para que o povo brasileira tenha uma eleição pacífica, como merece. n

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