Após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a titular do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou ter chegado a hora "de levar a sério" a revisão de gastos para alcançar o equilíbrio das contas públicas. Acrescentou não ser mais possível resolver o desequilíbrio com o aumento das receitas, política que teria chegado ao seu limite. Na sequência, a equipe econômica vai documentar as propostas, que serão levadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Considerando-se a forma disciplinada como Tebet e Haddad conduzem suas pastas, sempre em linha com o que pensa o presidente, é de supor que Lula tenha sido convencido da necessidade de corte de gastos, dando luz verde para o avanço desses estudos, que ele deverá receber logo após a realização do segundo turno eleitoral. A ministra afirmou que, com a aplicação das medidas, serão cumpridas as metas de déficit primário zero em 2024, 2025 e 2026, com um corte de gastos entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões no próximo ano. "O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é mais possível resolver o problema fiscal pela receita", disse ela.

A ministra não forneceu detalhes de quais gastos seriam revisados, mas citou os "supersalários" do funcionalismo, classificados como "imorais". A lembrar que salários elevados não é característica que abrange todo o funcionalismo, mas algumas categorias específicas, que recebem valores acima do permitido pelo teto constitucional.

Tebet citou apenas os supersalários, mas estão na mira da equipe econômica mudanças na previdência dos militares, além de revisão nos programas sociais. Em agosto já havia sido apresentado um projeto para cortar R$ 26 bilhões de gastos, em 2025, com ações voltadas para a melhoria da gestão e na redução de fraudes. Mas o mercado financeiro — que pressiona o governo pela redução de gastos —, e o setor empresarial, que reclama do aumento de tributos, consideram essas medidas insuficientes para manter de pé o arcabouço fiscal, que garante a previsibilidade das contas públicas.

Ressalte-se que medidas, como rever salários acima do teto e mudar a previdência dos militares, não darão resultados imediatos. Além disso, a maioria das proposituras terá de passar pelo Congresso Nacional, que terá de aprovar medidas antipáticas a categorias poderosas, o que sempre é difícil.

É inegável a necessidade de zerar o déficit público, e existem caminhos que podem levar à solução do problema. Mas o que se espera é que o custo do acerto não recaia sobre os brasileiros mais pobres, reduzindo-se verbas de programas sociais e de áreas relevantes para o desenvolvimento do país e para o bem-estar da população, como saúde e educação. n