É de se destacar a sensibilidade da Assembleia Legislativa do Ceará ao aprovar o projeto de lei criando o programa Ceará Acolhe, para proteger crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia da Covid-19. O programa atenderá aqueles que perderam ambos os genitores ou um deles, em caso de famílias monoparentais.

Uma das medidas será pagar um auxílio financeiro mensal aos atingidos, até completarem a maioridade. Também está no programa a inserção em serviços e benefícios socioassistenciais, com atendimento prioritário aos de cuidados de saúde mental, com acompanhamento de
equipes especializadas.

A mensagem com o projeto foi enviada à Assembleia no dia 14 deste mês, tendo uma tramitação rápida, e ontem mesmo foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT).

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, em todo o Brasil mais de 190 mil crianças e adolescentes perderam pai, ou mãe, ou ambos para a Covid-19. No Ceará, estudo do Consórcio Nordeste estimou mais de cinco mil crianças e adolescentes nessa situação. Para a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), o problema atinge de oito mil a dez mil pessoas no Estado. Mesmo esses dados podem estar subnotificados, pois muitos municípios não dispõem de informações oficiais sobre o assunto. Portanto, não será um trabalho simples localizar todos os que terão direito aos benefícios definidos pelo governo do Estado.

Já se passaram mais de quatro anos desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a Covid-19 como pandemia, e quase dois anos após o fim oficial da emergência sanitária. No entanto, ainda não foi criada uma política de abrangência nacional para identificar onde estão essas crianças — principalmente aquelas de famílias mais vulneráveis —, que devem estar enfrentando severas dificuldades materiais, além das emocionais.

Para contribuir com esse levantamento, o Ministério Público do Ceará, disponibilizou em sua página na internet um formulário, que pode ser preenchido diretamente pelos interessados ou por pessoas que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é coletar informações que ajudem a encontrar esse público.

O programa será coordenado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), que vai orientar os municípios para fazer uma "busca ativa", nas áreas mais vulneráveis, procurando casos que ainda não foram mapeados oficialmente. A titular da SPS, Onélia Santana, disse que vai "dialogar com os municípios para ter todas as famílias identificadas e cuidar de todas as tratativas burocráticas" para implantar as medidas previstas o mais rapidamente possível.

De fato, o socorro a essas crianças não pode esperar mais. Que as autoridades responsáveis, em todos os níveis façam a sua parte com a urgência que a situação exige. n