Considerado o mês em que se reflete mais acerca da conscientização contra o preconceito racial, novembro começa com o lançamento de um painel dinâmico que monitora crimes de discriminação racial, no Ceará. Denominado de "Discriminação ou Preconceito de Raça ou Cor", é uma iniciativa do Governo do Estado que objetiva mostrar dados sobre incidentes relacionados à discriminação racial que aconteceram em todo o Ceará. A ideia é reduzir os estigmas e a vulnerabilidade contra a população negra. A ação é da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) conjuntamente com a Secretaria da Igualdade Racial (Seir).

De acordo com o sistema, é possível conferir dados a partir de janeiro de 2015 até outubro de 2024. Informações, como número de vítimas ao ano, percentual por faixa etária ou gênero e turno, podem ser obtidas na plataforma. O painel está disponível no site da SSPDS, na aba "Painel Dinâmico".

Essa ferramenta na luta contra a discriminação racial ganha, a partir de então, um aliado importante no Estado com o lançamento desse painel que se propõe a atualizar dados sobre discriminação racial. Considera-se impossível enfrentarmos o problema, que é real e cotidiano, sem haver um controle rígido sobre dados que apontem sua incidência, prevendo-se que o novo instrumento permita também um tempo certo para as ações de resposta por meio de um acompanhamento dinâmico.

Ressalte-se ainda o anúncio, feito na mesma ocasião, de uma série de outras ações numa linha de conscientização acerca da causa. A colaboração e o engajamento da sociedade são cruciais para o bom êxito das ações.

Uma delas ocorrerá no dia 23 de novembro. Será o "Dia D" para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimentos no bairro Benfica, em Fortaleza. Além disso, a comunidade Quilombola de Pitombeira, localizada no município de Poranga, terá a emissão do documento. A ideia é que haja uma conscientização para o preenchimento dos quesitos raça, cor e/ou etnia.

A propósito, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Nacional, relembra a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695. Assim, o décimo primeiro mês do ano tem se tornado uma referência para atividades que marcam a luta e a resistência de um povo que historicamente é sujeito do enfrentamento do racismo em diversas camadas da sociedade.

Assim, pela primeira vez, esse dia será feriado nacional. A lei que instituiu a data (nº 14.759/2023) teve como origem uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado.

A fim de reconhecer a importância deste período para a luta contra o racismo, é preciso valorizar essas atividades ligadas ao respeito às diferenças. É claro que tais reflexões não devem ser feitas apenas neste mês, mas devem ter continuidade por todo o ano. No entanto, oportunamente tais iniciativas devem ser aproveitadas com o fim de promover o combate à discriminação. n