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Prefeitura suspende licitação
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Editorial opinião

Prefeitura suspende licitação

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O prefeito José Sarto (PDT) assumiu uma atitude sensata ao suspender uma licitação de R$ 4 bilhões, que ocorreria no penúltimo dia de seu mandato. O processo de contratação começou há mais de um ano, mas apenas dois meses atrás a Prefeitura publicou aviso com o valor da licitação para remunerar empresas que tivessem interesse em assumir, como concessionárias, a manutenção da iluminação pública e da rede de semáforos em Fortaleza.

Ressalve-se que não se trata aqui de sugerir a existência de qualquer irregularidade no processo. Entretanto, não seria razoável que um contrato dessa magnitude fosse firmado às vésperas da posse de Evandro Leitão (PT), prefeito eleito, que receberia o pacote pronto, com validade para 15 anos, sem a possibilidade de analisá-lo à luz das propostas da nova administração.

O alerta sobre o assunto foi disparado pelo vereador eleito Marcelo Mendes (PL), que estará na nova composição da Câmara Municipal, a partir de janeiro do próximo ano. Na época, ele disse que a licitação deveria ser discutida entre "os novos gestores e novos legisladores, com participação de outros agentes e da sociedade".

Após questionamento do O POVO, a Prefeitura emitiu nota oficial afirmando que "o processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica teve início há mais de um ano (...) cumprindo todos os trâmites da legislação específica para concessão pública". Porém, Mendes afirmou que iria acionar o Ministério Público para pedir a suspensão do processo. Nesse meio tempo a Prefeitura recuou, tomando a iniciativa de encerrar o procedimento licitatório.

Mas se o prefeito eleito ficou livre desse embaraço, vai herdar outros problemas agudos, de difícil solução, que desafiam qualquer gestão. É o caso do sempre questionável sistema de transporte público, e as deficiências do serviço médico oferecido à população.

Agora mesmo o Instituto Dr. José Frota (IJF), vem se debatendo com a falta de medicamentos básicos, e com o atraso no salário de seus profissionais. Isso após o prefeito José Sarto garantir que havia um quadro de solidez financeira na Prefeitura.

No IJF, o principal hospital de trauma do Ceará, 279 tipos de medicamentos estão com estoque zerado, significando que 74,40% do estoque de remédios. Esses dados constam de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interposta no dia 7 de novembro, pedindo a recomposição do acervo de remédios.

Ao mesmo tempo, segundo o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, profissionais de três especialidades médicas (clínica geral, anestesiologia e ortopedia) estão prevendo paralisações no IJF, por falta de pagamento dos salários.

Pelo que se apresenta, a situação do hospital é bastante grave, exigindo intervenção rápida da Prefeitura para superar essa situação que põe em risco a vida dos pacientes.

 

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