Se já era evidente a responsabilidade política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2023, a investigação apresentada na quinta-feira, pela Polícia Federal (PF), mostra que ele esteve no centro da trama golpista. Em um relatório de mais de 800 páginas, a PF recolheu evidências suficientes para indiciá-lo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Outras 36 pessoas, a maioria oficiais de alta patente das Forças Armadas, receberam o mesmo tratamento da polícia, também arroladas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, com o intuito de manter Bolsonaro no poder, após sua derrota nas eleições de 2022. Esse é o terceiro e mais grave indiciamento do ex-presidente, também investigado por fraude em cartões de vacina e pela venda de joias recebidas como presente de governos estrangeiros, que deveriam ser incorporados ao acervo da União.

A Polícia Federal chegou às conclusões expostas no indiciamento quando apurava um plano organizado por quatro militares para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então presidente eleito, seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os bolsonaristas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sem negar os fatos, argumentam que "pensar" em matar alguém não constitui crime. Apesar de existirem evidências de que a ação dos suspeitos foi além da simples cogitação, a PF não fez indiciamentos por tentativa de homicídio nesse grupo, mas pelos crimes citados no primeiro parágrafo.

Há a expectativa de que surjam mais provas após o ministro Alexandre de Moraes ter interrogado o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro. Ele foi ouvido pelo ministro depois de a PF ter encontrado inconsistências e omissões em oitivas anteriores, como não ter informado o plano do general da reserva Mário Fernandes de atentar contra a vida de Lula, Alckmin e Moraes.

Cid corria inclusive o risco de ver anulados os benefícios oriundos de sua delação. Como, ao fim da audiência, Moraes manteve a validade do acordo de colaboração premiada, o mais provável é que Mauro Cid tenha feito esclarecimentos que levarão a novas provas.

O mais importante é que a resposta institucional está sendo vigorosa, na medida dos riscos representados por uma organização criminosa, cujo "líder", segundo relatório da PF, era o então presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele tramava, dentro do Palácio do Planalto, um golpe para se manter no poder, após perder as eleições de 2022.

Cabe agora à Justiça, de acordo com as provas apresentadas, alcançar aqueles que tramaram contra a democracia, aplicando-lhes as penas mais severas permitidas pela lei. A punição aos culpados tem de ser exemplar, para desestimular qualquer atentado contra o Estado Democrático de Direito. n