Notícia publicada na edição de ontem mostra que 61% das crianças em situação de pobreza no Ceará estão fora das creches. Os dados são do Índice de Necessidade de Creches Estados e Capitais (INC), elaborado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), considerando crianças com menos de três anos. O principal motivo para essa ausência (51%) é a falta de vagas nas unidades de educação infantil, prejudicando 62 mil meninos e meninas, de acordo com o levantamento realizado no ano passado.

Em Fortaleza, das 9.307 crianças menores de três anos vivendo em situação de pobreza, 84,3% não frequentam creches, sendo que 64,9% têm dificuldade em encontrar vagas. O levantamento considerou em situação de pobreza famílias com renda per capita mensal até R$ 218, valor utilizado como critério de elegibilidade para o Programa Bolsa Família.

Levando-se em conta todas as crianças em idade de frequentar creches, e não apenas as em situação de vulnerabilidade, Karina Fasson, gerente de Políticas Públicas da FMCSV, vê a escolha da família como principal motivo para a não matrícula dos filhos na educação infantil. Para a gerente, essa decisão se explica por se tratar de crianças "muito pequenas", que as famílias não querem deixar em creches. No entanto, diz ela, é preocupante, "que a creche ainda não seja amplamente reconhecida como essencial, tanto para o cuidado das crianças e a inserção das mães no mercado de trabalho, quanto como uma etapa crucial da educação infantil".

Existem 4,5 milhões de crianças com até três anos em situação de vulnerabilidade no Brasil, que deveriam ter prioridade de matrícula nas creches. No entanto, 2,6 milhões, representando um percentual de quase 60%, não acessam esse direito.

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de quatro a 17 anos devem estar matriculados em unidades escolares, conforme a emenda constitucional 59/09. Portanto, a creche não é uma etapa obrigatória, podendo as famílias optarem por utilizar ou não o serviço.

Mas é dever do poder público oferecer as vagas demandadas, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches, sob a responsabilidade dos municípios, como lembra a Agência Brasil.

Verificando o quadro atual observa-se que a falta de vagas atinge principalmente as famílias em situação de pobreza, com o agravante de impedir que o responsável pela criança, a mãe, na grande maioria das vezes, tenha condições de trabalhar fora de casa, como forma de complementar a renda familiar. Assim, cabe ao poder público planejar-se de forma a ampliar o número de vagas para atender a todas as crianças que precisam do serviço. O ensino infantil é uma etapa crucial no desenvolvimento das crianças — e o discurso afirmando que a educação é uma prioridade precisa ser posto em prática.