Em entrevista coletiva realizada ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o esperado pacote de corte de gastos, que pretende equilibrar as despesas do governo com suas receitas. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia conversado com diversos ministros, principalmente da área social, de modo a pacificar o assunto dentro do governo. Segundo cálculos da equipe econômica, os cortes serão de R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, somando R$ 70 bilhões em dois anos.

O mercado financeiro, imediatamente, criticou as medidas, considerando os cortes insuficientes. Mas a reação deu-se, principalmente, contra a isenção do imposto de renda (IR) para salários até R$ 5 mil, prevista para vigorar a partir de 2026. Segundo a proposta, a queda de arrecadação será compensada pelo aumento da taxação em salários acima de R$ 50 mil. A consequência foi uma alta histórica do dólar, que superou ontem os R$ 6, indicando que a pressão continuará.

Entre as medidas anunciadas está o de submeter o salário mínimo ao arcabouço fiscal, com isso o aumento real seria limitado ao intervalo de 0,6% a 2,5% (margem de tolerância para o déficit primário) e ao teto de gastos. O abono salarial, conhecido como 14º salário (inscritos no PIS/Pasep), passaria a ser corrigido pela inflação. Quanto ao Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda — passariam por recadastramentos para focar o benefício aos que têm o direito, conforme as normas estabelecidas.

Na outra ponta, a passagem dos militares para a reserva passa de 50 anos para 55 anos, fim de transferência de pensão e estabelecimento de percentual mínimo de 3,5% para fundos de saúde. Quanto aos supersalários, será remetida a uma lei complementar a lista de exceções, buscando eliminar a possibilidade de burla ao teto nacional.

Ainda há medidas como limitação de crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal; autorização para que subsídios e subvenções possam ser cortados; prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032, aumento de impostos para os super-ricos, entre outras medidas.

A linha que o ajuste seguiu foi distribuir os cortes de forma que o custo não recaísse somente sobre os setores mais vulneráveis da população, protegida pelos programas sociais. Parte da conta será cobrada dos segmentos com mais privilégio, dos setores público e privado. É o mínimo que se poderia esperar, pois de outro modo o pacote resultaria em injustiças. Mas o mercado continuará tensionando, inconformado com a taxação dos mais ricos e com a isenção do IR.

Muitas medidas necessitam de aprovação do Congresso Nacional. Ontem, depois de uma reunião de líderes com a presença de Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu bem as propostas. Um bom sinal para um debate urgente e da maior importância.