Está definida a composição da futura mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que toma posse em 1º de fevereiro de 2025. Uma escolha dos deputados, legítima e que deve ser respeitada pelos demais poderes constituídos, restando-nos fazer uma reflexão sobre aspectos relacionados ao processo que levou à definição pelo nome do deputado Romeu Aldigueri (PDT) para comandar o colegiado no próximo biênio.

É natural, de início, que a composição geral da mesa resulte de articulações das quais participem, também, figuras de outros poderes, no caso concreto do Executivo. Ouvir o governador e conhecer suas ponderações, e até a simpatia eventual que tenha por nomes colocados na lista de opção, deve fazer parte de um conjunto de movimentos que envolvem uma eleição cercada por grandes interesses políticos. Desde que observados os limites necessários.

O noticiário deu conta de uma articulação do Palácio da Abolição em favor de Fernando Santana, do PT, o que gerou reações dentro da própria base de sustentação pelo fato de ser a mesma legenda que hoje mantém filiados à frente da presidência da República, do governo do Estado e, a partir de 1º de janeiro próximo, também a prefeitura de Fortaleza. A tese do hegemonismo esteve lançada no centro do debate e não se poderia esperar nada diferente.

Está na Constituição do Ceará, em seu artigo 3º, que cabe ao Legislativo na estrutura dos poderes um papel de equilíbrio institucional que somente é possível cumprir respeitando-se a independência como um de seus valores fundamentais. Tanto quanto a harmonia a ser observada nas relações com Executivo e Judiciário, independente de posicionamentos eventuais que se tenha em relação ao contexto político estadual.

O futuro presidente da Assembleia é aliado do governador Elmano de Freitas (PT), atuava desde o começo da gestão como líder de sua bancada na Casa, mas seria incorreto descredenciá-lo apenas por esse aspecto. O processo atribulado que levou à escolha do seu nome, inclusive com os votos da oposição, até deve funcionar, paradoxalmente, como fator de estímulo para que ele se demonstre merecedor da confiança depositada em sua capacidade de atuar no cargo em defesa das prerrogativas legislativas.

Romeu Aldigueri e seus companheiros de mesa que tomam posse no próximo ano devem entender como missão principal a esperá-los o estabelecimento de um relacionamento equilibrado com os demais poderes. A Assembleia Legislativa, sabem disso os parlamentares mais do que qualquer um de nós, exerce um papel fundamental no equilíbrio político e o fará com maior capacidade na medida em que pareça capaz de atuar de maneira harmônica, mas independente, da forma como a lei preceitua. n