Após intensas negociações entre o Executivo e o Legislativo, incluindo parlamentares da situação e da oposição, o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional, a PEC do corte de gastos, cujo texto seguirá para sanção presidencial.

Durante o debate sobre o assunto tornou-se voz corrente afirmar que a Câmara dos Deputados "desidratou" o pacote de contenção de gastos apresentado pelo governo federal.

Ocorre que o poder Legislativo não é subordinado ao Executivo, sendo a tarefa do parlamento avaliar os projetos que lhes são apresentados. Feito isso, cabe aos deputados e senadores fazerem as alterações que julgarem necessárias, ou promover exclusões de medidas, quando for o caso.

É certo que tanto as decisões do Executivo quanto do Legislativo estão sujeitas ao escrutínio público — e também da imprensa. O que soa equivocado são as análises exageradas que parecem negar o direito de o Legislativo cumprir o seu papel, como se os parlamentares fossem obrigados a aceitar o pacote, sem questionamentos.

Não existe hoje nenhum ator político que negue a necessidade de equilibrar as contas públicas e que, para chegar a esse resultado, é necessário cortar gastos. O que se discutiu — no entrechoque de propostas, próprio das democracias — era como fazê-lo.

Outra crítica que se faz, na tese da "desidratação", é que as mudanças efetuadas pelos parlamentares deixariam ainda pior um pacote que já seria "insuficiente", antes mesmo das alterações votadas no Congresso, segundo representantes do mercado financeiro.

Para a equipe econômica, as medidas aprovadas levariam a União a economizar R$ 60 bilhões, em dois anos. Mas essa quantia seria reduzida, dizem os críticos, depois das mudanças aprovadas no Congresso Nacional.

No entanto, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a meta de economia será alcançada mesmo com as mudanças efetuadas pelos parlamentares. Em entrevista à CNN, Randolfe disse que outras medidas serão adotadas para manter o arcabouço fiscal. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerou o resultado "extremamente positivo", com a manutenção do conteúdo "essencial" da proposta do governo.

Entre as propostas, ficou mantido o aumento real do salário mínimo, com teto de reajuste real em 2,5%; mas foram afrouxadas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo queria mais rígidas. Quanto aos supersalários, ainda não terá o aperto necessário para evitar abusos. A proposta original estabelecia que uma lei complementar determinaria as verbas que ficariam fora do teto. Mas a medida foi alterada para uma lei ordinária, mais fácil de ser flexibilizada, tornando qualquer mudança mais difícil.

Resumindo, pode-se dizer que se chegou ao consenso possível, o que não é pouca coisa, frente à complexidade da tarefa. n