Reportagem do O POVO, assinada por Ludmyla Barros, realizou o trabalho jornalístico que o momento exige ao sair em campo na busca de entender o que está acontecendo em municípios cearenses nos quais há um quadro crítico envolvendo a transição administrativa. Nos casos, claro, de vitórias de grupos de oposição sobre os detentores atuais do poder.

O que foi descoberto, ouvindo a voz de quem realmente interessa - a população -, parece estarrecedor diante de situações que demonstram pouca atenção de gestores públicos com a missão que lhes foi entregue quatro anos atrás e que somente pode ser dada por encerrada no último dia deste 2024.

É doloroso constatar que milhares de cearenses sofrem as consequências da interrupção, inexplicável na maior parte dos casos, na prestação de serviços por prefeituras do Interior onde o eleitor fez opção pela alternância do poder, uma das alternativas naturais de um ambiente democrático. Uma relação causa-efeito que não faz o menor sentido que se estabeleça, considerando que o mandato é, na sua totalidade, de quatro anos, independente do que as urnas apontarem, e precisa ser cumprido na sua totalidade. De maneira plena.

A triste realidade verificada nas situações que O POVO constatou, em alguns exemplos a partir de uma verificação in loco, reforça a necessidade de uma melhor regulação legal do processo de transição no âmbito dos municípios. É preciso estabelecer de maneira mais clara as obrigações e responsabilidades de quem está deixando o cargo, especialmente diante de um contexto de derrota eleitoral.

As áreas essenciais de saúde e educação aparecem entre aquelas mais afetadas, no conjunto das informações colhidas pela repórter, o que indica um efeito objetivo direto sobre a população, em geral aquela parcela que mais necessita de um serviço público que funcione com a normalidade necessária. Sem contar as consequências sobre o geral da economia local de situações como o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Infelizmente, também um problema recorrente nos casos apontados.

É fundamental que a ação das instâncias competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), seja capaz de regularizar a situação para o imediato, protegendo a sociedade do descompromisso que alguns demonstram com o próprio exercício democrático. De outra parte, olhando-se para adiante, o cenário deve servir à adoção de medidas que no futuro garantam transições mais tranquilas, definindo-se de maneira clara a responsabilidade de quem está passando o cargo ao sucessor, independente do resultado que as urnas tenham apontado. n