Em ato de conciliação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma lei que reconhece a Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural brasileiro. Foi um gesto e um movimento em prol da resolução de um imbróglio que se estende há duas décadas e envolve o símbolo máximo do turismo da capital cearense.

Existe uma Fortaleza sem a ocupação desordenada que, há 70 anos, tomou conta da paisagem da cidade? É fato que a Praia do Futuro tem um papel central no desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico de Fortaleza. Mas a instalação das barracas cobra um preço.

Os vetos de Lula revelam o intento da assinatura do Planalto. O primeiro trecho barrado foi o que salvaguardava a estrutura atual das 70 barracas, que construíram instalações fixas, enormes, em terreno da Marinha. O segundo veto, com ares de uma "PEC das Praias", limitava à Prefeitura a autorização para intervenções nos 6 quilômetros do território — o que, na prática, excluiria o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da jogada.

Assim, estabeleceu-se um terreno arenoso para negociar a resolução do conflito entre os empresários — os barraqueiros —, a União e o Ministério Público. Supera-se, em um primeiro momento, o dilema sobre o direito de as barracas existirem. Afinal, elas já existem. A partir daí, pode-se argumentar sobre quais são os deveres e limites delas.

Um ponto central é o acesso à Praia do Futuro em si. E não é porque cada barraca tem um dono que o mar, o sol e a areia foram loteados. O litoral é de todos, e a todos cabe o zelo com a natureza. O acesso precisa ser livre a qualquer frequentador, não apenas àquele disposto a consumir. Isso vale tanto para as barracas de praia quanto para a ocupação de terrenos litorâneos por empresas, entes públicos ou privados. A praia é de todos.

Há ainda o imbróglio sobre a concessão de um espaço público e a fiscalização do uso, seja pela Prefeitura de Fortaleza ou pela União. Também cabe uma discussão sobre compensação ambiental, uma forma de equilibrar o impacto de centenas de milhares de pessoas depositando lixo junto ao mar diariamente. Restam, enfim, muitos nós a desatar.

Derrubar patrimônios turísticos brasileiros nunca foi a solução, tampouco conceder um salvo-conduto federal para estruturas capazes de gerar imensos impactos ecológicos no litoral cearense.

Fortaleza é uma cidade múltipla, que se desenvolveu enormemente nas décadas mais recentes. O turismo advindo da praticidade das barracas da Praia do Futuro é um dos principais atrativos, que mostram a criatividade e hospitalidade cearenses. Não se pode fechar os olhos para essas contribuições.

Mas, sem ordenamento, limitação de espaço e estruturas fixas, e fiscalização por órgãos independentes, todo e qualquer bem se esgota. A natureza é generosa, mas tem fim. n