Felizmente está afastado o risco de inviabilização do programa Pé-de-Meia, cujos recursos estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A suspensão do repasse foi determinada pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes, em ação aberta pelo Ministério Público.

O ministro entendeu que o pagamento aos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que financia o programa, sem antes constar do Orçamento Geral da União.

Mas, sessão de quarta-feira, foi suspenso o bloqueio de R$ 6 bilhões referentes aos gastos previstos para 2025. A decisão do TCU determinou que "o programa federal Pé-de-Meia pode ser executado, provisória e excepcionalmente, com recursos oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem)". No entanto, o tribunal deu prazo de 120 dias para o governo federal regularizar a situação, incluindo o valor no Orçamento Geral da União deste ano, que ainda tramita no Congresso Nacional.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro para estudantes de baixa renda das escolas públicas de ensino médio. O benefício alcançará quatro milhões de estudantes, que poderão sacar o valor mensal de R$ 200, como forma de incentivo para permanecer estudando. Juntando com outras bonificações financeiras, o valor total chega a R$ 9.200 por aluno que concluir o ensino médio.

Um programa de tal envergadura não poderia mesmo ter sido interrompido por questões superáveis, como indicou esse entendimento do TCU com o governo federal. Uma negociação na qual prevaleceu o interesse dos estudantes, sem a ofensa a qualquer princípio da transparência e do uso correto dos recursos públicos.

A importância dos incentivos educacionais pode ser medida pelo sucesso de outro programa na área, o Pé-de-Meia Licenciatura. Logo após o seu lançamento, em janeiro, provocou o aumento por busca de cursos de Licenciatura nas Instituições de Ensino Superior do Ceará, como mostra reportagem publicada na edição de ontem.

Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a procura por cursos licenciatura este ano mais do que quintuplicou, em alguns casos, comparativamente com o resultado de 2024. Na Universidade Federal do Ceará (UFC), o aumento foi de 32% nas inscrições em cursos de Licenciatura.

Como é de conhecimento público, há falta de professores no Brasil. Pesquisa do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostra que, até 2040, o Brasil poderá ter carência de 235 mil professores de educação básica. Segundo o levantamento, divulgado pelo jornal da USP, o porcentual de novos alunos em cursos de Licenciatura com até 29 anos de idade caiu de 62,8%, em 2010, para 53%, em 2020.

Dar condições para que os jovens continuem estudando e incentivar a formação de novos professores são desafios os quais a contribuição dos dois Pés-de-Meia será fundamental para superá-los.