Como já era esperado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e mais 33 pessoas, entre elas 24 militares. Alguns eram integrantes do primeiro escalão do governo Bolsonaro.

Ao grupo são atribuídos os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio público tombado. Somados os crimes, a pena pode chegar a 43 anos de prisão, a cada um dos denunciados, caso sejam condenados.

Como também era previsível, houve reações confrontantes a respeito da decisão de Gonet. Por um lado, os governistas e a esquerda comemoram a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo a prisão de Bolsonaro.

Por outro, nas hostes oposicionistas e da direita, a reação foi de revolta. Partidários de Bolsonaro criticaram duramente a decisão de Gonet. O principal argumento é que não haveria provas da participação de Bolsonaro nos eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2023. A denúncia é atribuída à "perseguição política" que supostamente estaria sofrendo o ex-presidente.

Mas Gonet traça uma linha temporal afirmando que o ex-presidente liderou uma organização criminosa, que começou a atuar em 2021, tendo como objetivo desacreditar as eleições brasileiras. Quando ele perdeu a disputa, em 2022, essa suposta organização teria montado um plano frustrado, para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Por fim, esse plano teria desaguado no 8 de janeiro, com a invasão da sede dos três poderes.

É de se lembrar que, mesmo na oposição, poucas pessoas negam os eventos factuais, como o acampamento no entorno dos quartéis — com a reivindicação de uma inconstitucional intervenção militar —; a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, ou mesmo a movimentação em círculos do governo para a organização de um golpe. O que se tenta fazer é afastar a responsabilidade de Bolsonaro, levantando a tese de que apenas o "planejamento" de um golpe não constitui crime.

Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o processo será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Como aconteceu nas fases anteriores, o processo precisa caminhar no STF conforme os ritos e prazos legais, sem açodamento ou retardos por motivos políticos, de modo a respeitar o sagrado direito de defesa de quem é acusado de algum crime.

É necessário reforçar que o devido processo legal, a que deverão ser submetidos Bolsonaro e os outros denunciados, é uma garantia da qual apenas os cidadãos de países democráticos podem desfrutar.