O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que pretende reduzir em 11% os crimes violentos letais e intencionais contra a vida (CVLI) no Ceará. Para alcançar esse propósito, ele lançou o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), que gratificará os agentes com um bônus em dinheiro quando o objetivo de redução proposto for alcançado. A iniciativa faz parte do programa Ceará contra o Crime.

A implementação do sistema de metas foi antecipada pelo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, em entrevista ao programa Debates do Povo, na rádio O POVO CBN, no mês de agosto do ano passado.

Mas, como lembra o jornalista Henrique Araújo em sua coluna neste jornal, o plano copia a proposta do então governador Cid Gomes, implementada 10 anos atrás. O programa também oferecia bonificação aos policiais quando havia cumprimento das metas traçadas de redução de criminalidade.

O projeto vigorou por cerca de seis anos, quando o valor recebido pelos agentes de segurança foi incorporado aos salários, como forma de conter o motim da Polícia Militar, que abalou o Ceará, em 2020. No período, não houve redução significativa no número de mortes.

Atualmente, a taxa de homicídios no Ceará é de 35,4 por 100 mil habitantes, bastante alta para os padrões internacionais. Para efeito de comparação, a taxa no Brasil é de 39,55, a terceira maior entre os países do G20. A média global está, aproximadamente, em seis assassinatos por 100 mil habitantes. Esses dados mostram como é difícil a situação do País e do Ceará, indicando que não serão medidas isoladas que resolverão o problema.

E não se trata simplesmente de criticar as medidas que o governo do Estado vêm tomando na tentativa de reduzir a violência, mas de indicar a insuficiência delas, quando não a fugacidade, como igualmente ocorreu com o Ronda do Quarteirão, também no governo de Cid Gomes. Esse histórico de idas e vindas e medidas transitórias pode ser comprovado nas diversas tentativas frustradas de reduzir a violência, que não cede.

A comprovação de que medidas dispersas não funcionam deveria servir de alerta a todos os governadores e seus secretários da Segurança Pública, para contribuírem para dar celeridade à proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que busca a atuação conjunta da União, estados e municípios para enfrentar esse desafio.

Por iniciativa do ministro, tramita no Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública, que visa padronizar diretrizes nacionais para a área. Ocorre que alguns governadores — não é o caso de Elmano — iniciaram uma oposição ao projeto sob a falsa alegação de que haveria intervenção federal nas polícias, sem ao menos discuti-lo. Porém, ainda é tempo de fazê-lo.

O que se espera é que esses governadores ponham a mão na consciência e elevem os interesses do povo brasileiro acima de eventuais divergências partidárias.