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A Justiça e o meio ambiente
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Editorial opinião

A Justiça e o meio ambiente

Demonstra-se acertada a decisão anunciada pelo desembargador Heráclito Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, de criar um núcleo específico para concentrar ações ligadas à causa do meio ambiente. Aliás, do ponto de vista do poder, considerando que a gestão atual recém-começou, parece uma medida que chega até tarde, algo espantoso diante da força da temática no debate contemporâneo, quanto ao presente e em relação ao amanhã que vislumbra-se a cada dia mais desconfortável.

Claro que existem explicações e elas devem ser consideradas e respeitadas porque fazem sentido dentro de uma análise fria do desafiador quadro, em relação às causas e, também, aos efeitos. Uma delas indica, surpreendentemente, que a quantidade de demandas não alcançaria o número que se usa como base para justificar iniciativas do tipo, o que talvez exija uma outra discussão.

Pode, por exemplo, ser resultado de um certo cansaço da sociedade com a baixa resolutividade das ações judiciais ou a demora na tramitação que, em várias situações, dificulta a eficácia de uma decisão diante de um quadro de destruição ambiental que muitas vezes avança, exatamente, aproveitando-se do impasse. Por razões que o processo e a dinâmica legal justificam devido aos percursos, possibilidades e prazos dos quais não há como fugir.

É correta a escolha definida agora pelo presidente Heráclito Vieira de olhar a questão dentro de um conjunto de aspectos que desenham seu status real, procurando ir além dos números e dos outros pontos técnicos que até hoje predominaram. A conclusão objetiva dele, com a qual concorda o Grupo de Comunicação O POVO, é que a sociedade precisa que a unidade seja criada como gesto concreto da justiça numa linha de reforçar a luta geral de defesa do meio ambiente.

A crise ambiental pede agilidade nas ações de combate, inclusive quanto àquilo que diz respeito à justiça, e nem sempre a estrutura em funcionamento, física e legal, contempla a necessidade na sua dimensão moderna. Aqui entra a capacidade dos gestores de entenderem o mundo com as complexidades de cada tempo, adequando suas decisões e prioridades à realidade objetiva com a qual lidam.

A unidade especial que será criada pelo Judiciário do Ceará, com a definição que tenha, seja núcleo ou vara, representará uma mudança acertada de patamar. Não é uma panaceia, não se deve esperar que a medida tenha o condão mágico de resolver por completo e de imediato o problema das ameaças e dos crimes ambientais na sua plenitude, mas representa um passo importante e necessário para que a sociedade se sinta melhor atendida nas suas expectativas dentro de um contexto que, nos fundamentos principais, desenha o mundo que teremos no futuro. Para os mais alarmistas, na verdade, os caminhos pelos quais optamos neste momento definem até se teremos futuro. n

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