A diplomacia brasileira agiu corretamente ao estabelecer uma linha de prudência para lidar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mesmo tendo ele quebrado todas as regras que possibilitam um diálogo equilibrado entre as nações.

Tanto porque essa é a tradição do Itamaraty, que busca a convivência pacífica com outros países — usando o chamado "soft power" —, quanto pela inocuidade de responder a provocações impróprias, verdadeiras armadilhas que servem apenas para a promoção pessoal do presidente americano, que busca ocupar espaço a cotoveladas.

Esse procedimento foi adotado no caso do aumento de tarifas do aço e do alumínio, quando o Brasil respondeu com serenidade afirmando que usaria a "reciprocidade" em relação aos Estados Unidos, mas evitou bravatas.

Mas esse comportamento não deve ser confundido com fraqueza ou subserviência, principalmente quando se trata de defender a soberania brasileira, momento em que tergiversar não é uma opção.

E esse é o caso de uma nota oficial emitida pelo Departamento de Estado, órgão do governo americano, alertando o Brasil que "bloquear acesso à informação" ou impor multas a empresas dos EUA é "incompatível com liberdade de expressão".

O comunicado faz referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não interferiu, em nenhum momento, nos assuntos internos dos Estados Unidos. O ministro limitou-se a emitir ordens válidas para serem aplicadas no território brasileiro, onde, por óbvio, o STF tem jurisdição.

Pode-se ainda observar que a situação é inversa, pois foi o Departamento de Estado americano que se arvorou no direito de exigir que as leis americanas sejam extensivas ao Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil reagiu com uma nota áspera, na qual informa que vai rejeitar "com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais". E deixou uma lição ao Departamento de Estado, ao informar que "a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal". Em resumo: no Brasil valem as leis brasileiras, goste ou não o governo Trump.

Soma-se a esse despautério a iniciativa da Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA, que aprovou projeto de lei contra o ministro Alexandre de Moraes. A determinação proíbe a entrada no país e permite a deportação de autoridades estrangeiras que supostamente violem a Constituição americana sobre a liberdade de expressão.

Tudo indica, portanto, que esse confronto vai escalar, ainda mais porque é sabido que o governo Trump busca influenciar eleições em todo o mundo, como aconteceu recentemente na Alemanha, por exemplo. É bem provável que a ofensiva contra Moraes tenha a ver com a o ano eleitoral de 2026. n