Vários projetos que tratam de ações voltadas para a população feminina do Ceará foram sancionados pelo Governo do Estado nos últimos dias. Na semana que passou, o governador Elmano de Freitas assinou projeto de lei para a criação da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Fortaleza. A mensagem, a partir de agora, segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Além da primeira unidade da capital cearense, o equipamento está presente nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Serão 10 no total. A ação intensificará a rede de proteção às vítimas, que, segundo o Estado, tem quase 50 equipamentos no Ceará.

É importante frisar que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) são responsáveis por receber denúncias e investigar feminicídios, crimes praticados no âmbito doméstico e familiar. As unidades atuam de forma integrada em equipamentos da Secretaria da Mulher, como as Casas da Mulher Brasileira (CMBs) e as Casas da Mulher Cearense. Em regiões onde não há unidade especializada, as denúncias podem ser feitas nas delegacias distritais, regionais ou municipais.

Lamenta-se que seja necessário criar mais um equipamento diante dos inúmeros casos de violência contra a mulher ao mesmo tempo em que se celebram que haja espaços nos quais as denúncias possam ser feitas e acolhidas de forma respeitosa.

Destaca-se que, a instalação de mais uma delegacia possibilitará o acesso de mais mulheres aos serviços de apoio. Espera-se, assim, que tais serviços sejam prestados à população - já vulnerável pelas circunstâncias - com eficiência, respeito e acolhimento a partir de profissionais capacitados para as atividades.

Também há Projeto de Lei 408/2023, que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança quaisquer ocorrências ou indícios de violência doméstica contra mulheres. A medida, que proposta pela deputada Juliana Lucena (PT), deverá ser executada pelos síndicos e é válida para episódios em apartamentos ou áreas comuns que forem registrados no livro de ocorrências do condomínio.

Além disso, foi sancionada lei de Gabriella Aguiar (PSD) sobre a disseminação de dados sobre o combate à discriminação salarial de gênero. Também na semana que passou, a Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM) realizou a cerimônia de posse do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher. Durante o evento, o governador Elmano de Freitas afirmou que estão sendo construídas três Casas da Mulher Cearense, que funcionarão nos municípios de Tauá, Iguatu e Crateús.

Ações que incentivem os direitos das mulheres e que combatam a violência, em suas diversas instâncias, precisam sempre ser estimuladas. É necessário, no entanto, que essa seja uma luta contínua em todos os meses do ano e que o respeito á mulher passe a ser um valor internalizado. n