O destino do agora ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), já estava determinado desde que foi divulgada a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o havia sustentado quando indiciado pela Polícia Federal (PF), já havia dito que afastaria o ministro em caso de denúncia da PGR.

Portanto, o custo de mantê-lo agora seria ainda mais alto, pois acusações de que o Palácio do Planalto seria conivente com a corrupção seriam inevitáveis. O "pedido de demissão" de Juscelino foi, portanto, uma formalidade para oferecer-lhe uma porta de saída mais honrosa.

O ex-ministro é acusado de praticar fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de integrar uma organização criminosa. A suspeita é que ele tenha desviado R$ 7,5 milhões de emendas parlamentares, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

Os recursos teriam seguido para obras em Vitorino Freire (MA), no período em que a irmã de Juscelino era prefeita da cidade. A empresa contratada para fazer o serviço era de um amigo de Juscelino. Os supostos crimes foram cometidos em 2022, quando ela era deputado federal.

Em uma carta de despedida, Juscelino escreveu que "a decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer". O União Brasil também se manifestou, nos seguintes termos: "Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado". A defesa do ex-ministro bateu na mesma tecla: "Oferecimento de uma denúncia não implica em culpa".

Ora, não é isso que está em questão. Pois a presunção de inocência continua garantida ao ex-ministro, até o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se for o caso, e o trânsito em julgado do processo.

Entretanto, qualquer partido sabe, ou deveria saber, que o tempo e os critérios da política são diferentes daqueles que caracterizam a Justiça. A quebra de confiança já se mostra suficiente para que um ministro afaste-se ou seja afastado do cargo que ocupa. Mais do que isso, faz quase um ano que a Polícia Federal indiciou Juscelino, que deveria ser a razão definitiva para o afastamento ou demissão de um auxiliar. Mas, sob pressão do União Brasil, Lula manteve Juscelino no cargo, mesmo depois das evidências reveladas na investigação da PF.

O melhor que esse, ou qualquer outro governo poderia fazer, seria estabelecer critérios impessoais para afastar ministros ou auxiliares em casos de suspeita de corrupção ou qualquer outro malfeito, com o indiciamento pela PF servindo como uma baliza intransponível. n