O Partido Liberal (PL) garante já ter conseguido o número suficiente de assinaturas para apresentar o pedido de tramitação, em regime de urgência, do projeto que anistia os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a petição já tem mais de 257 assinaturas, o número mínimo exigido para o partido requerer o pedido de urgência.

No entanto, o direito de apresentar o pedido não significa que a urgência será automática. Para que isso aconteça, será necessário que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o requerimento para que seja votado em plenário, que precisará também de 257 votos para confirmar o regime de urgência. Se for à votação, certamente haverá pressão do governo sobre deputados da base que assinaram o pedido de urgência, um número calculado entre 70 e 100 parlamentares.

Mas, sem dúvida, o PL conseguiu dar mais um passo na campanha que move para anistiar aqueles que participaram de uma tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou o feito do PL, mas criticou "alguns que falam em modular a pena", afirmando à CNN que "o caminho é a anistia". A declaração de Bolsonaro soa como uma resposta a Hugo Motta, que resiste em pautar a anistia, mas defende que a pena aos que praticaram os atos de vandalismo sejam reduzidas. Ele já teria discutido o assunto com Lula e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hugo Motta tem um argumentos fortes para rejeitar a tramitação do projeto de anistia. Para ele, essa é uma pauta que não unifica o país, travando votações importantes no Congresso Nacional, que fica girando em falso em torno desse tema. Além disso, pesquisa, divulgada em 7/4, mostra que a maioria da população manifesta-se contra a anistia aos golpistas. Segundo levantamento do instituto Datafolha, 56% dos brasileiros são contra a anistia, e 53% entendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser preso por tentativa de golpe de Estado.

Outro obstáculo que se põe para que o projeto da anistia entre em pauta é que Hugo Motta não quer indispor-se com o STF. Caso seja aprovado na Câmara, certamente haverá recurso ao Judiciário, sob o argumento que seria inconstitucional o perdão a quem participou de uma tentativa de golpe de Estado. E há indicativos fortes que a maioria do STF concorda com essa tese.

O fato é que a anistia parece uma proposta fadada a naufragar, mas, reconheça-se, o PL consegue manter à tona essa discussão. No entanto, o que precisa ficar ainda mais cristalino, é que não pode haver impunidade para quem pratica atentados contra a democracia. n