Na última semana, as deputadas federais Erika Hilton e Duda Salabert relataram que suas identidades de gênero foram negadas ao renovarem os vistos para entrada nos Estados Unidos. Ambas têm todos os documentos oficiais brasileiros as identificando no feminino, possuíam vistos anteriores com a identidade correta e buscaram a renovação para comparecerem a eventos acadêmicos nos EUA.

Os dados registrados no visto respeitam, conforme reitera a embaixada americana, uma ordem executiva de Donald Trump. Desrespeitam, entretanto, a existência das deputadas, a validade de documentos brasileiros e o direito humano de não ser discriminado, o qual é base de leis e constituições ao redor de todo o mundo.

Ordens executivas, semelhantes aos decretos brasileiros, são atos do presidente, sem a participação do Congresso, para organizar o serviço público. Quando extrapolam suas atribuições, podem acabar barradas judicialmente. Intitulada como uma restauração da "verdade biológica ao governo federal", a Ordem Executiva 14.168, de 20 de janeiro, exige que os departamentos federais reconheçam a binariedade de sexos masculino e feminino como imutável e a utilizem em todos os documentos federais.

Sete pessoas, por meio da União Americana pelas Liberdades Civis, estão processando o governo federal devido problemas ao emitir passaportes. "Todos nós temos direito a documentos de identidade precisos, e esta política convida ao assédio, à discriminação e à violência", disse Sruti Swaminathan, da equipe de advogados, à Associated Press.

A determinação imposta por Trump desconsidera o que a Organização Mundial da Saúde, a Associação Médica Americana e diversas congregações de especialistas convergem mediante pesquisas científicas extensas: as identidades e vivências sexuais e de gênero são melhor compreendidas como um espectro do que como uma definição excludente e binária.

Desde a posse, o atual presidente dos EUA age para a extinção de programas de diversidade e a alteração de políticas federais sobre gênero. Ao mesmo tempo, promotores, organizações civis e alguns estados ajuizaram dezenas de processos contra ordens executivas, atuando como freio e contrapeso a Trump. Além da ordem 14.168, o presidente anunciou pelo menos oito ações que impactam negativamente pessoas transgênero. Duas delas foram suspensas.

Os ataques ao "gênero" não são de hoje, tampouco presentes apenas nos EUA. Historicamente, as ofensivas já foram direcionadas a mulheres, quando da entrada no mercado de trabalho e na política. Hoje, o foco se vira à população LGBTQIA , especialmente ao grupo trans.

Seja pela promoção do medo da população geral quanto grupos específicos, seja pelo amedrontamento destes grupos a partir da perda de direitos conquistados, vemos e vivemos situações reprováveis geradas pelo temor a mudanças e adaptações. Poderes governamentais, instituições civis e grupos sociais precisam, democraticamente, apontar o contraditório e o repreensível, quando necessário.

Afinal, enquanto sociedade, aprendemos, criamos, avançamos e o novo sempre virá. E, como determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, base da Organização das Nações Unidas e (ao menos em teoria) de todos os Estados que dela fazem parte: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".