A pressão do Partido Liberal (PL) pela anistia aos envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, benefício que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro, levaram a uma negociação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para escapar do impasse.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estariam concluindo negociação com o STF para aprovar uma lei que diminua as penas dos condenados que tiveram participação menos gravosa no 8/1, aumentando a punição para os líderes do movimento golpista.

De acordo com a jornalista, o ministro do STF Alexandre de Moraes seria o principal interlocutor com o Congresso, com a concordância do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Seguindo esse possível acordo, Motta e Alcolumbre ficariam encarregados de propor essa nova legislação. O governo federal concorda com essas negociações.

Assim, os manifestantes presos, considerados somente "massa de manobra" dos comandantes da tentativa de golpe de Estado, já poderiam ser soltos ou cumprirem pena no regime semiaberto, ou em prisão domiciliar. A decisão caberia ao STF, analisando caso a caso.

O objetivo dessa negociação, como fica claro, é esvaziar o movimento em favor da anistia aos sublevados, mantendo a possibilidade de aplicar penas severas aos que comandaram a tentativa de golpe.

Ao mesmo tempo, ofereceria uma saída ao STF para reduzir as penas consideradas excessivas contra manifestantes que tiveram participação secundária no ataque de 8 de janeiro.

Essa visão estaria, inclusive, mais próxima das expectativas da sociedade, que se manifesta contra a anistia, porém resguarda um sentimento de que as punições, em alguns casos, foram muito rigorosas.

No entanto, soa estranho que o STF se disponha avocar a prerrogativa de "negociar" com outro poder para interferir em uma competência, a criação de leis, que não diz respeito ao Judiciário.

Se o STF entende que errou ao aplicar punições excessivas, a correção deve ser feita a partir de seus próprios instrumentos, pois, ao se envolver em articulações políticas para corrigir eventuais falhas, expõe o STF.

É de se lembrar que o próprio Supremo, anteriormente, dera sinais de que não aceitaria uma lei para anistiar os participantes da tentativa de golpe, pois seria inconstitucional. No entanto, agora, o próprio tribunal, segundo informações disponíveis, se envolve em acordos políticos para superar um impasse que ele mesmo criou. Além disso, pode sugerir uma capitulação ao bolsonarismo. E, ainda, resta o problema de que, ao abrir uma porta para a política, haverá dificuldade em fechá-la depois.