A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ao reconhecer justa causa para a saída de nove deputados estaduais e cinco suplentes do PDT, abre várias questões sobre a fidelidade partidária. O partido atravessou, e ainda atravessa, uma enorme crise, disso ninguém duvida. A regra da fidelidade partidária é um avanço para a política brasileira. O debate que se coloca é sobre quais os limites das divergências políticas numa agremiação e até que ponto disputas internas servirão de fundamento para desfiliações.

Por que fidelidade

A regra da fidelidade existe para mandatos proporcionais por simples razão: a eleição considera os votos somados dados aos candidatos de cada partido, que definem o número de cadeiras de cada legenda. Só aí, para preencher essas cadeiras, importa o voto individual. Uma minoria extrema de deputados teria voto para se eleger sozinhos.

A brecha que o TRE-CE considerou

Os juízes do TRE-CE entenderam que a situação no partido configurou grave discriminação política pessoal contra os parlamentares e suplentes que desejam sair. Dois dos cinco julgadores entenderam ainda ter havido mudança substancial e desvirtuamento do programa partidário da sigla. Apenas um magistrado foi favorável ao argumento das cartas de anuência. Elas foram aprovadas em novembro de 2023, quando o senador Cid Gomes, atualmente no PSB, era o presidente estadual. Mas, em outubro, a executiva nacional havia aprovado intervenção no Ceará. Resolução contrária a anuências foi aprovada. As cartas foram anuladas. Mas, para o magistrado Daniel Carvalho Carneiro, elas seguiram válidas, pois a anulação não cumpriu o que determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de direito a contraditório e ampla defesa. As anuências haviam sido anuladas e pronto.

Desvirtuamento

A maior polêmica foi sobre se o programa partidário foi desvirtuado ou não a ponto de justificar as desfiliações. Discutiu-se o fato de ter sido desfeita a aliança de décadas com o PT. A entrada de gente do PL na gestão José Sarto (PDT), em Fortaleza, seria outro aspecto. Mas, a maioria considerou esses elementos insuficientes. Foi também Carneiro quem bem apontou: a divisão entre PDT e PT, embora quebre a antiga parceria, não é incoerente com o resultado eleitoral para esta legislatura. Pois o rompimento ocorreu nos preparativos para o período eleitoral. Quem foi eleito estava já nesse novo contexto.

Perseguição interna

O motivo para os deputados terem sido autorizados a se desfiliar acabou sendo o entendimento de que houve grave discriminação política pessoal. Os magistrados consideraram que o partido não conseguiu lidar adequadamente com a divergência interna. Inclusive quando ficou claro não haver maioria do grupo que estava na direção nos foros partidários. A destituição do diretório, inicialmente com o argumento de vencimento de prazo, pegou mal e foi feia mesmo.

Verdade que o velho PDT cidista aprontou também. As próprias cartas de anuência afrontaram o interesse da sigla. Mas, a reação acabou dando argumento a quem queria sair.

A elegância no jornalismo

Meu primeiro contato com Alan Neto foi nos idos dos anos 1990, ao voltar do colégio com o meu pai e ouvindo no rádio o “Superlativo programa do Alan”. Quando comecei a trabalhar no O POVO, chamou-me atenção a elegância e gentileza de Alan, com tanta história, mas atencioso mesmo com quem estava começando. Era homem de Redação. Até a pandemia, escrevia a coluna no nosso “chão de fábrica”. Vez ou outra, fiz referência a ele nesta coluna. E ele sempre vinha agradecer, como se fosse grande coisa para ele ser citado por mim. Alan fará falta. Tem uma legião de fãs. Tem também quem não goste — quem não tem, ainda mais na Internet. Mas acho difícil negar a originalidade de quem criou um estilo e cativou o público com poder de comunicação que só os grandes talentos têm.