A gestão José Sarto (PDT) na Prefeitura parece ter desistido da cidade, e a Câmara Municipal de Fortaleza age como se não houvesse amanhã. Com apoio de muitos vereadores que serão base do prefeito eleito Evandro Leitão (PT). Retornarão para novo mandato no ano que vem 60% dos vereadores, mas existe uma crença, quase convicção, de que a repercussão não dura muito e quatro anos são tempo demais para a memória do eleitor.

O Plano Diretor deveria ter passado por revisão em 2019. Atrasou, aponta-se, por causa da pandemia de Covid-19, que atingiu o Brasil em 2020, quando o processo já devia ter ocorrido e nem tinha começado. A revisão era para a segunda metade do mandato de Roberto Cláudio (PDT) e atravessou quatro anos de José Sarto (PDT) sem ter ocorrido. Quando a discussão avançou para perto do período eleitoral, a melhor decisão, além de inevitável, foi mesmo deixar o assunto para o próximo mandato.

Ocorre que os senhores vereadores estão aprovando um libera geral em áreas de proteção ambiental pela cidade. Um escândalo em potencial. Ministério Público precisa ficar de olho, inclusive.

Um argumento, bem cretino, é o de que há projetos que apenas regularizam ocupações que já estão consolidadas. Muito bonito. Alguém desmatou uma área verde, construiu — e lucrou — e o que os vereadores decidiram é: “Que pena, não há mais o que fazer, então vamos regularizar”. Ora, se houve ocupação indevida, a obrigação do poder público é punir de forma exemplar.

Em Natal (RN), neste mês houve demolição de construção irregular. No Rio de Janeiro, um prédio de sete andares, com cobertura em construção, foi posto abaixo este ano, com prejuízo para os proprietários de R$ 13 milhões. De 2021 para cá, a Prefeitura carioca contabiliza mais de quatro mil demolições. É o correto, o necessário, o honesto. Nada de anistiar a destruição da cidade.

Mesmo que as medidas fossem eventualmente razoáveis ou sequer aceitáveis, a forma de aprovação é acintosa. Os projetos foram votados sem estarem previamente na pauta, sem informações técnicas, sem transparência nenhuma, de forma escamoteada, torcendo para ninguém notar. Um desrespeito à cidade. Jamais tal questão poderia ser deliberada praticamente sem debate.

E aí volto ao Plano Diretor. Mesmo que algum dos projetos fosse admissível, não faz sentido e não tem cabimento a mudança ocorrer dissociada do Plano Diretor. Aliás, não faz sentido para a cidade. Não faz sentido do ponto de vista urbanístico, ambiental e do interesse público. Porque, se aprovaram de forma tão apressada e tão escondido quanto possível, para alguém há de fazer sentido.

Os interesses envolvidos são muitos. A possibilidade de uso desses espaços significa muito dinheiro.

A questão ambiental é uma das mais relevantes para o mundo e para Fortaleza. Envolve a qualidade de vida da população, a saúde, o bem-estar. Fortaleza, neste fim de mandatos, é vítima dos agentes públicos, com a crise na saúde, o lixo nas ruas, o desmazelo urbano, a precariedade nas contas públicas.

A Câmara, majoritariamente reeleita, acrescenta a contribuição mais de longo prazo à herança maldita para o futuro de Fortaleza. E participação direta de gente que será protagonista na gestão que se inicia em janeiro.

O presidente Gardel Rolim (PDT) apresenta nesta quinta-feira, 18, o balanço da gestão e se despede com um episódio nefasto, que ecoará por anos e ficará na história pelo mal que fará à cidade. Que passaporte para a posteridade.

Evandro coloca aliado próximo no Meio Ambiente

A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) é talvez a mais relevante do ponto de vista do espaço público. E é alvo de enorme interesse econômico — inclusive legítimo. Há justa cobrança de decisões rápidas, o que é correto, seja para dizer sim ou não, pode ou não poder. Quando critérios são mais rigorosos, isso incomoda, mas é para ser exigente mesmo.

O prefeito eleito sabe ser uma função crucial e colocou alguém com quem trabalha há mais de década. João Vicente Leitão foi assessor jurídico da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará quando Evandro era secretário, no segundo governo Cid Gomes (PSB). O futuro titular da Seuma ainda esteve na assessoria jurídica da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) de Fortaleza quando Robinson de Castro era secretário e Roberto Cláudio (PDT) era prefeito. João Vicente cuida atualmente das licitações da Assembleia.

Não é alguém propriamente da área ambiental nem do urbanismo. É advogado e alguém da confiança de Evandro para questões muito sensíveis e delicadas. Isso é importante, mas, na função, terá de mostrar qualidades além disso.