Ao montar a equipe na Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) precisou fazer uma ampla composição política para atender aliados que o ajudaram no 1º turno, os que aderiram no 2º turno e ainda abriu espaço para quem votou em André Fernandes (PL), em nome de ampliar a base. Porém, trouxe para si algumas funções cruciais. Obviamente, colocou gente de confiança como chefe de gabinete, a pessoa com quem despacha de forma mais próxima. Também o secretário de Governo, o gerente da gestão, e que, com Evandro será fortalecido, com função de coordenar as Regionais. Tem também o articulador político, o procurador-geral — o braço jurídico é particularmente sensível. Também colocou pessoas de confiança na Central de Licitações — um dos maiores potenciais de problema, mas por onde passam os maiores investimentos. E na Controladoria e Ouvidoria, onde grandes complicações podem ser evitadas.

Evandro fez ainda escolhas pessoais para algumas áreas muito sensíveis: Urbanismo e Meio Ambiente, um dos maiores focos de pressão sobre a Prefeitura. A AMC: a gestão do trânsito é um dos fatores de grande peso para a avaliação do gestor. E a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

O bangalô do Jacarecanga

A própria existência da Agefis foi motivo de discussão na campanha. E, na transição de gestão, a agência foi destaque em momento conturbado. No penúltimo dia do ano, o bangalô Aristides Capibaribe, no histórico bairro do Jacarecanga, estava sendo demolido ilegalmente. A época entre o Natal e o Réveillon, assim como períodos como Carnaval e Semana Santa, são pródigos para quem quer fazer coisas erradas em matéria de meio ambiente e patrimônio histórico. Aposta-se em ter menos atenção e olhares. Membros da célula de Gestão do Patrimônio Material da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural, da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) foram ao local, assim como profissionais da Agefis, que embargaram a destruição. Louvável o trabalho ter funcionado, numa administração que chegou ao fim de forma complicada.

Na campanha eleitoral, acabar com a Agefis foi mantra do candidato derrotado para prefeito, André Fernandes (PL). (Aliás, cadê o André Fernandes? Certo, está de licença do mandato na Câmara, mas o homem desapareceu há um mês e meio, até das redes sociais. Não estou reclamando.) Quando questionado sobre como ficaria a fiscalização, o então candidato citava o que ocorrera em 200 e tantos anos, antes de a agência ser criada pelo ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) — que, aliás, no segundo turno se tornou o que parecia ser um apoio relevante para André, mas que, na prática, entregou poucos votos.

Bem, antes da Agefis, o trabalho era feito principalmente pelas Regionais. A fiscalização ganhou unidade e organização. E, vamos combinar, não é como se a cidade fosse assim um exemplo de controle urbano. Não era e ainda não é. André falava como se os fiscais perseguissem os pobres cidadãos, empreendedores, vítimas do aparelho estatal. A verdade é que Fortaleza é vítima de violações das leis urbanas. Construções irregulares, invasões de calçadas, lagoas e rios aterrados, ocupações de áreas verdes, desmatamentos ilegais, invasões e ocupações de calçadas. Sem falar do despejo irregular de lixo — muitas vezes flagrado e punido pela Agefis. Fortaleza não precisa de menos controle urbano, precisa de mais, muito mais. Os infratores não são vítimas, são algozes.

André Fernandes falava também que Guarda Municipal não iria mais acompanhar os fiscais nas autuações. Aí a porca torce o rabo de vez. Porque a fiscalização em Fortaleza, desde trocentos e tantos anos atrás, sempre teve respaldo de forças de segurança. No episódio do bangalô no Jacarecanga, os repórteres do O POVO Mateus Brisa e Fernanda Barros testemunharam a autuação e narraram que os fiscais pediram a abertura do portão do bangalô, o que foi negado pelos trabalhadores. Um deles colocou uma tábua para tentar impedir a visão do interior da propriedade. A Guarda Municipal estava presente, o que fez com que o portão acabasse sendo aberto. Se o prefeito fosse André Fernandes, o casarão estaria no chão.

Papel da fiscalização

Desmontar a fiscalização interessa a quem faz coisa errada. Quanto mais errada, mais interessa. A proposta de Fernandes era de fazer esfregar as mãos quem atenta contra o meio ambiente e o patrimônio histórico em Fortaleza, quem forma os monturos, quem ocupa irregularmente calçadas, praças e outros espaços públicos.

Quanto mais grave a infração, maior a necessidade de os fiscais estarem acompanhados de segurança. Enviá-los sem guarda seria expor os profissionais ao risco e proteger quem comete irregularidades e até crimes.