Prefeituras do Ceará informaram, até o início da tarde dessa quarta-feira, 29, R$ 14,1 milhões em despesas com Carnaval, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). São R$ 11,5 milhões para pagar artistas. É muito, é pouco? Bem, é importante que seja bem fiscalizado. Esse tipo de gasto soa sempre supérfluo, principalmente para quem pode pagar por lazer e diversão.

A visão liberal — em voga em meios influentes, embora restritos — defende que o poder público só deve gastar com o essencial. E lazer e cultura não estariam incluídos. Quanto menos se precisa do Estado, menos se acredita que a presença dele é necessária. Para muitos, se o poder público propiciar segurança e vias públicas de qualidade já será suficiente. O mais se consegue por meios privados.

A primeira questão, então, é o que é essencial. Há quem entenda que esses gastos só podem ocorrer quando estiverem resolvidos todos os demais problemas. Outra maneira de dizer: nunca.

Stanislaw Ponte Preta resumia a questão assim: “No Brasil, a política se resume em não deixar a onça com fome nem o cabrito morrer”. A onça, os grandões, não podem ser contrariados em nada. Já para os “cabritos”, apenas o essencial para a sobrevivência.

Naturalmente, há escala de prioridade no gasto público. Numa situação de crise, não dá para gastar com festa. Porém, não significa que seja supérfluo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo XXIV, reconhece o direito a lazer a todo ser humano. A Constituição brasileira, no artigo 6º, lista o lazer entre os direitos sociais, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O artigo 23, no inciso V, afirma que proporcionar meios de acesso à cultura é competência da União, dos estados e dos municípios.

Qual o retorno?

O que não é razoável é gastar de forma exorbitante e além do que é razoável para a capacidade do Município com festejos que não deem retorno. Em alguns casos, a despesa tem retorno turístico, movimenta a economia. Aracati já trouxe Anitta e Pabllo Vittar, gastou muito, mas movimentou mais ainda. Paracuru, Beberibe são municípios em que o grande investimento dá retorno. Em muitas outras situações, sem o mesmo potencial econômico, dá para fazer Carnaval com boas atrações que não custem tanto. Em Fortaleza mesmo, há blocos que reúnem multidões com músicos locais e investimento ínfimo.

A fiscalização dos gastos do Carnaval

O TCE está de olho nas despesas de prefeituras do Ceará com Carnaval. Foi disponibilizada ótima ferramenta que permite acompanhar as despesas. A atitude é muito positiva. O portal Carnaval Transparente 2025 é simples e didático. É possível consultar quanto e como o dinheiro foi gasto em cada prefeitura. Também dá para consultar por artista. Normalmente, essas informações são dispersas e difíceis de visualizar. A ferramenta do TCE possibilita ver e comparar os gastos. E identificar excessos.

A promessa do TCE é acompanhar licitações e contratações. Gastos com festejos são difíceis de fiscalizar e fáceis de manipular. Não se faz licitação para artista e os preços podem flutuar muito conforme a data. É difícil atestar superfaturamento. Por isso, contratação de shows pode ser instrumento para irregularidades. Fiscalizar de perto e dar transparência é meio para evitar fraudes.

O TCE adotou, para o Carnaval, modelo que pode ser replicado em outros momentos e situações para a população acompanhar o gasto público.