O prefeito Evandro Leitão (PT) anunciou que permitirá uso de armas de fogo por toda a Guarda Municipal. Até então, havia uma parte da guarda com treino e equipamento para uso. No ano passado, era 27% do contingente. É inusitado que a ampliação parta de um prefeito do PT. O ex-prefeito José Sarto (PDT) foi às redes sociais cumprimentar 254 guardas municipais que foram empossados e, também, “fazer justiça e acabar com mais essa tentativa do PT de enganar a população”.

Sarto acusou Evandro de “anunciar o armamento da guarda como se fosse novidade”. E disse: “Prefeito, pare de tentar enganar o povo e vá trabalhar para ter suas próprias conquistas para mostrar à população”.

Bem, no anúncio, Evandro me pareceu deixar claro que se trata de ampliar para toda a Guarda, não algo que estava começando. Mas, a rigor, o primeiro prefeito que anunciou que iria armar os guardas municipais foi Roberto Cláudio, no segundo mandato. Foi anunciado que, a partir de 2018, o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Guarda passaria a usar armas de fogo. A experiência começou com 116 guardas.

No primeiro semestre do ano passado, Sarto falou de armar a guarda também como se fosse novidade, mas era algo que Roberto Cláudio anunciou que ocorreria seis anos antes.

Disputa pelo quê?

O mais interessante é a disputa em torno de algo que pode parecer um grande consenso, uma solução que já deu certo. Ocorre que se trata de medida discutível, a partir do que se espera de uma Guarda Municipal. Ou era, porque a adesão de peito aberto do PT parece indicar que a polêmica foi superada, ao menos entre os políticos. E eu desconheço algum lugar em que uma Guarda Municipal armada tenha sido a solução para a violência. Aliás, com arma ou sem. A Guarda tem papel importante e complementar, mas imaginá-la como coração da política de segurança é delírio. Assim como vislumbrar que ela seja capaz de compensar o trabalho eventualmente ruim das polícias. O que as forças precisam é trabalhar em colaboração, para existir esperança de sucesso.

Quando Roberto Cláudio decidiu armar uma parte da Guarda, em ação comandada pelo então vice-prefeito Moroni Torgan, tratava-se de uma cautela bastante adequada.

Briga por legado

Politicamente, porém, talvez o que mais importe seja ver o retorno de Sarto ao debate público, disposto a defender o legado, depois de alguns meses em que abriu mão de fazer isso diante das muitas críticas. Inclusive quando ainda era prefeito. O movimento coincide com a postura de Adail Júnior (PDT) na Câmara Municipal. O vereador apoia Evandro Leitão (PT), mas está incomodado com o quanto a base aliada ataca as gestões anteriores.

Sarto reivindica nomeação dos concursados

Um dos aspectos que Sarto reivindica, vale destacar, é bem questionável. Ele reclama por Evandro ter anulado a nomeação feita por ele de guardas municipais, supostamente para se beneficiar politicamente. Ocorre que a lei federal 9.504/97, no inciso V do Artigo 73, proíbe nomeação de concursados a partir de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos. Pode até ocorrer, se a homologação for antes do prazo. Mas, Sarto era prefeito até 31 de dezembro. Fez a homologação em 19 de dezembro e publicou a nomeação em 26 de dezembro. Aí não tinha como.

Após a nomeação, o prazo para convocação dos concursados era de 30 dias. Evandro estaria a menos de um mês no cargo para convocar mais de 500 novos servidores, após receber a Prefeitura com muitas dívidas. Ficou com jeito de pegadinha armada pelo antecessor. Se Sarto queria ter mesmo a marca, poderia ter aproveitado e convocado logo os concursados antes de 31 de dezembro. A lei já estava descumprida mesmo.