A Câmara dos Deputados avança célere para aumentar o número de deputados federais no Brasil. Como reação em cadeia, o número de deputados estaduais também cresce. O motivo é o seguinte: a Câmara dos Deputados se propõe a ser a representação da população brasileira. Então, os tamanhos das bancadas são proporcionais à população dos estados brasileiros. Ocorre que, desde 1993, não há atualização. De lá para cá, a população cresceu em mais de 50 milhões de pessoas. O peso dos estados mudou, mas isso não foi atualizado. O Estado do Pará, um dos que mais cresceram em relação à proporção que representam na população brasileira, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo questionou o fato de a representação dos estados estar desatualizada. O STF, então, determinou que o Congresso Nacional faça a revisão. Deu prazo até 30 de junho, se não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará a iniciativa de rever as vagas.

Ocorre o seguinte: a determinação não era para aumentar o número de deputados conforme a população cresceu. A ideia era redistribuir as 513 vagas existentes conforme as novas proporções da população. Alguns estados ganhariam deputados. Mas, outros perderiam. E aí foi que a porca torceu o rabo.

Os estados que ganhariam deputados estavam muito interessados na redistribuição. Mas, ninguém queria perder. Entre aqueles cuja participação na composição da população brasileira caiu estão estados poderosos. O mais afetado negativamente no tamanho da bancada seria o Rio de Janeiro, com quatro parlamentares a menos. Bahia e Rio Grande do Sul perderiam cada um dois deputados, assim como Paraíba e Piauí. Alagoas e Pernambuco ficariam cada um com um deputado a menos.

E aí, sabe como é, fica mais difícil se eleger. Então, começou-se a pensar numa manobra. E se fossem criadas novas vagas de deputados para contemplar os estados cuja proporção populacional cresceu, mas sem reduzir as bancadas dos estados cuja participação no contingente nacional ficou menor? Assim se construiu o projeto que criará 18 novas vagas de deputado federal. Passará de 513 para 531.

Ocorre o seguinte: pela Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional ao de deputados federais. Como efeito cascata, a criação de 18 novas vagas de deputado estadual tem como reflexo mais 30 deputados estaduais. Nesse arranjo, o Brasil terá 48 parlamentares a mais. Tudo de que o Brasil precisa, não é mesmo?

Para o Ceará, será um deputado federal e um deputado estadual a mais.

Motivos legítimos, mas…

Há argumentos que têm sua pertinência em relação ao aumento do número de deputados. Reduzir a representação significa tirar recursos de emendas parlamentares. Por outro lado, quando se cria novas vagas, é mais dinheiro para emendas. Tem sido feito malabarismo para dizer que o impacto financeiro é mínimo, argumento que não se sustenta na ponta do lápis.

Outro ponto levantado por quem é contra reduzir o número de deputados é que a redução do número de deputados aumentaria as desigualdades regionais. O Nordeste teria sete deputados federais a menos. Teria menos peso político e menos dinheiro de emendas.

Outro aspecto é que a ampliação do número de deputados permite representar mais vozes e segmentos da sociedade que talvez hoje estejam sem espaço no Poder Legislativo.

São fatores a considerar, mas a imagem que transmite para todo mundo é que estão mais preocupados em não perder espaço político e se favorecer.