Professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) e advogado. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) e advogado. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
É o trabalho nos torna humanos. O trabalho, como intervenção nossa na natureza, ação criativa, racionalmente planejada para atender a uma necessidade, elaborado e realizado coletivamente, é o que nos humaniza. É o que nos funda como seres sociais e políticos.
Mas o trabalho alienado, típico do modo de produção capitalista, aquele no qual não nos reconhecemos no processo de produção nem naquilo que produzimos, aquele que é vendido e comprado na forma de salário, esse nos explora e nos esgota até o limite de nossas forças físicas e mentais, esse tem adoecido nosso corpo e espírito, nos tem mutilado e matado, levado ao desespero, à depressão, ao isolamento social.
Por isso, o debate público sobre a redução da jornada de trabalho é, antes de um debate econômico, um debate humanitário. É sobre nossa saúde, nossa convivência familiar e comunitária, nossa sociabilidade e a dignidade humana. E, nestes marcos, com o estágio atual de desenvolvimento tecnológico, com as reestruturações produtivas, e sendo hoje capazes de produzir bens, serviços, comida em abundância até superiores àquilo que somos capazes de consumir, não há razão lógica contra a redução da jornada de trabalho.
Mas, se querem mesmo discutir o assunto nos marcos estritamente econômicos vamos lá.
Primeiro, é preciso dizer que a redução alcançaria pouco menos da metade da população economicamente ativa ocupada no país, uma vez que apenas 48,3% são trabalhadores assalariados com carteira assinada. Assim, a redução da jornada deve ser enquadrada como parte de um conjunto de estratégias de inclusão, no mercado formal de trabalho, de pessoas que hoje exercem atividade informal e precarizada.
Depois, é preciso constatar que as tecnologias e os arranjos produtivos, são capazes de aumentar a produtividade do trabalho mesmo com uma jornada menor. Dentre as sete maiores economias do mundo, apenas China (46,1) e Índia (46,7) têm média de horas semanais trabalhadas superior ao Brasil. Nos Estados Unidos (38), Alemanha (34,2), Japão (36,6), Reino Unido (35,9) e França (35,9) a média de horas semanais trabalhadas é menor que a nossa.
Por fim, é forçoso reconhecer que a tendência mundial é a experimentação de jornadas de trabalho mais curtas, de 36 ou 40 horas semanais, com vários países experimentando a jornada de quatro dias de trabalho por três dias de folga.
E ao entrar no debate, por favor, cuidado com os argumentos. Lembre-se que o custo da mão de obra, a eficiência da produção, as dificuldades para a transição, a perda de competitividade internacional, a falência de pequenos e médios produtores, eram também os argumentos dos escravocratas contra a abolição no final do século XIX.
Se a produção, hoje, é marcada pela automação e pela integração de tecnologias como a inteligência artificial, a robótica e a internet das coisas, por que diabos é que ainda precisamos trabalhar em seis dos sete dias da semana? Se o progresso científico e tecnológico não servirem para nos oferecer a possibilidade de uma vida melhor e mais longeva, um trabalho mais seguro e menos desgastante, se não servirem para nos libertar, para que servem, então?
Não somos máquinas. Gente é o que somos!
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