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Chuva de veneno nunca mais
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Professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) e advogado. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Chuva de veneno nunca mais

A ausência da possibilidade de pulverização aérea de veneno sobre as lavouras e o solo cearense, para Elmano de Freitas, agora é um "problema", que será, segundo ele, resolvido com a pulverização por drones

Em 2019, através da Lei que leva nome do agricultor, lutador social, e ambientalista José Maria do Tomé, o Ceará proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos. Um feito extraordinário. A lei, de autoria do Dep. Estadual Renato Roseno, é uma referência nacional sendo modelo para projetos semelhantes em várias Assembleias Legislativas pelo país. Na semana passada, a Lei Zé Maria do Tomé foi apresentada no Parlamento Europeu como exemplo de legislação sobre o tema. Em 2023, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que pleiteava a inconstitucionalidade da Lei perante o STF, foi derrotada por unanimidade. Para o STF, a Lei Zé Maria do Tomé é perfeitamente proporcional e razoável, e protetiva da saúde e do meio ambiente dos cearenses.

Pois o mesmo Elmano de Freitas, advogado popular atuante nas lutas do MST, e coautor da Lei Zé Maria do Tomé, disse a quem se referiu como "colegas do agronegócio", em 06 de dezembro, que "pelo que tenho de informação, a Assembleia, até o final do ano, vota e resolve esse problema, para termos condição de, com um drone, utilizar herbicida na produção de frutas e outras produções necessárias".
Perceberam o detalhe? "Problema", foi o termo usado pelo Governador. A ausência da possibilidade de pulverização aérea de veneno sobre as lavouras e o solo cearense, para Elmano de Freitas, agora é um "problema", que será, segundo ele, resolvido com a pulverização por drones.

O argumento do Governador é que hoje a pulverização é realizada manualmente por trabalhadores que carregam nas costas o equipamento contendo os agrotóxicos e, portanto, seria um "avanço no agronegócio" que a pulverização fosse feita por drones.

Uma óbvia falácia argumentativa. O Governador apresenta a pulverização do veneno por meio de drones como única alternativa ao absolutamente insalubre trabalho de, manualmente, espalhar o veneno sobre as plantações, o que é falso e me faz lembrar quem defende o trabalho infantil porque "é melhor estar trabalhando do que estar na rua".

Defendendo que espalhar o veneno por meio de drones é "muito mais digno", o Governador e ex-advogado popular foge do debate sobre a nocividade daquilo que é espalhado sobre as plantações.
Ora, Governador, o raciocínio é simples, é lógico. Se, como você mesmo disse a seus "colegas do agronegócio", é inconcebível "que a legislação permita que um trabalhador pode encostar [com o equipamento] nas costas e vá usar herbicida", por que seria concebível que esse mesmo herbicida possa ser ingerido com os alimentos que consumimos? Por que é indigno o contato manual com o veneno, e é digna a contaminação da terra e o consumo desse mesmo veneno?

Sem falácias, o ex-advogado popular que foi coautor de uma lei referência nacional e, agora, internacional para a proteção da saúde e do meio ambiente, está sabotando a Lei Zé Maria do Tomé atendendo aos interesses dos "colegas do agronegócio".

A pulverização, mesmo por meio de drones, contamina solos, rios, aquíferos, eleva os riscos de má formação fetal, demência, aborto e câncer.

Um governo do PT não pode ser responsável por esse retrocesso.

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