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Professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) e advogado. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) e advogado. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Eu li a denúncia contra Bolsonaro. Não sei quem mais a leu. A mim, causou-me um misto de sensações, todas elas muito ruins. Lembrei de amigos mortos em razão da pandemia, senti de novo a vergonha e o constrangimento de ter um néscio, oportunista e charlatão na presidência da república, tive raiva, indignação e, por fim, tive medo, porque andamos, todos nós, muito próximos do abismo.
A denúncia revela uma série de ações que conscientemente visavam minar as instituições democráticas e desestabilizar o Estado de Direito. Leiam. A denúncia detalha uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, que atuou de forma coordenada para desacreditar o sistema eleitoral, promover notícias falsas e tentar impedir a transição de poder após as eleições de 2022. São ações! Não foram meras críticas ao sistema, manifestação de opinião. Foi um plano estruturado para deslegitimar o processo democrático e justificar um golpe de Estado.
A organização criminosa estava disposta, inclusive, a matar. Admitia o uso de explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento para matar o presidente e vice-presidente eleitos, matar um ministro do STF. Já imaginou o que fariam a você?
Eu pensei. Sou um professor de universidade pública, dirigente sindical, uma das lideranças da última greve da minha categoria, ativista social e político com décadas de vinculação a organizações da classe trabalhadora. Processos administrativos disciplinares visando minha exclusão do serviço público; com certeza. Assédio judicial com ações criminais contra minha atuação na greve, é bem provável. E num contexto de estado de defesa, uma prisão administrativa de dez dias, pra me amedrontar, constranger, e afastar da luta política; talvez. Como meu filho, de 15 anos, reagiria a isso? Como minha esposa explicaria isso a minha filha de três anos? Como minha esposa, minha mãe, meu pai, suportariam essa situação?
A condenação de todos os golpistas é uma necessidade institucional. Ao responsabilizar aqueles que tentaram subverter a ordem democrática, o sistema judicial envia uma mensagem inequívoca de que ações antidemocráticas não serão toleradas. Isso é essencial para evitar que se repitam táticas semelhantes, colocando em risco a estabilidade política e social do país. Nossa maturidade institucional será, agora, medida pela capacidade do Estado de investigar e punir os crimes contra a democracia.
Por fim, o processo contra Bolsonaro serve como alerta para a sociedade sobre os perigos do autoritarismo e da desinformação. A condenação judicial dessas práticas ajuda a reafirmar a importância da verdade, da racionalidade e do respeito no debate público. E sobre esse caráter pedagógico do processo, deixo uma última reflexão: é preciso tomar em nossas mãos a tarefa de rechaçar os atos golpistas. Não podemos terceirizar para o STF nossa tarefa política de mobilizar a sociedade, ocupar as ruas, pautar os sindicatos, as entidades de classe e as associações contra os distintos projetos de anistia, em torno da denúncia do golpismo e suas consequências sociais, econômicas e políticas. n
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