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Democracia sob ataque
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Advogado, pós-graduado em Processo Penal e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É professor do Centro Universitário Estácio/Ceará e da Universidade Sete de Setembro (Uni7). Fundador do escritório Hélio Leitão e Pragmácio Advogados

Democracia sob ataque

Mister Musk está para tudo. "Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso", disse ele, ao assumir a paternidade do golpe de Estado desfechado na Bolívia e que apeou do poder Evo Morales
Tipo Opinião

As instituições democráticas deste país — poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e instâncias da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Brasileira de Imprensa (AB)I, entre outras — demonstraram a sua pujança e compromisso com a democracia ao formarem um verdadeiro dique de contenção contra a onda golpista que alcançou este país, cuja culminância se deu quando dos atentados de 8 de janeiro. Muito mais do que a ação de vândalos e depredadores, o que se teve então, hoje é sabido, foi uma ação orquestrada que visava à tomada do poder pelas forças de extrema direita. Um golpe de Estado, que vinha sendo gestado desde os primeiros dias do governo de Bolsonaro.

Se é certo que a reação cívica foi imediata, igualmente certo é que o projeto de sabotagem da democracia brasileira está em pleno curso. Um processo contínuo, que se reinventa, mas permanece essencialmente o mesmo. O que não é de surpreender. Já Brecht, o dramaturgo alemão, no epílogo de sua peça "A resistível ascensão de Arturo Ui", parábola sobre o nazismo e suas violências, advertia que "Não se alegrem com a derrota dele, homens. Mesmo que o mundo tenha se erguido para deter o bastardo, a cadela que o pariu está no cio novamente."

As investidas agora vêm de fora, a pretexto da defesa de um difuso conceito de liberdade de expressão. E parte do bilionário Ellon Musk, montado em um novo fenômeno, que alia sua fortuna, que supera o PIB de mais de uma centena de países, ao poderio das mídias sociais. Pelo ideário que quer impor, absolutiza-se a liberdade de expressão — como se direitos absolutos houvesse — fazendo do mundo virtual uma terra sem lei, própria à disseminação de falsas notícias e assassinatos de reputações, caldo de cultura ideal à proliferação do germe fascista.

Posando de paladino das liberdades, o que o dono da SpaceX pretende com suas tantas bravatas, como a de que não se curvará às ordens da justiça brasileira para desabilitar perfis no seu X, ex-Twitter, outra de suas empresas, é, em verdade, açular os extremistas de direita contra um governo legitimamente eleito. E mais, com a fragilização do estado nacional e sua capacidade regulatória, consectário inevitável, encontrar campo aberto para atuação de suas empresas, sem freios nem limites. Às favas os interesses do povo brasileiro.

Mister Musk está para tudo. "Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso", disse ele, ao assumir a paternidade do golpe de Estado desfechado na Bolívia e que apeou do poder Evo Morales, obrigando-o ao exílio. Mirava o empresário as reservas de lítio, o "ouro branco", mineral em que aquele país é pródigo, essencial à produção das baterias dos carros elétricos produzidos pela empresa Tesla, de sua propriedade.

Estamos, assim, diante de mais uma tentativa de desestabilização da democracia brasileira. Outras virão, sob as mais variadas formas e disfarces. O momento exige coesão em torno das conquistas civilizatórias. Parafraseando outro alemão, vai a conclamação: democratas de todo o mundo, uni-vos. n

 

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