Quando há alguns anos elegi o tema da justiça de transição como objeto de meus estudos de doutoramento, ao longo dos quais produzi minha tese, que acabou publicada sob o título "Crianças e adolescentes vítimas da ditadura - Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos", fui bastante criticado por pessoas amigas e que me querem bem. Para elas o tema seria ultrapassado, ninguém mais daria bola para o que aconteceu nos vinte anos que se seguiram à deposição pela força do governo constitucional do João Goulart. Fizeram o diabo para que eu mudasse o meu tema. O tempo cuidou de me dar razão. Agora mais que nunca.

Com a vinda à tona, em contornos nítidos e inequívocos, da trama golpista urdida pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, em que se planejava, para além da derrubada da ordem democrática, assassinar o presidente eleito Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes - a chamada "operação punhal verde amarelo", o tema da justiça transicional volta a ocupar as atenções da grande mídia e dos setores consequentes do mundo jurídico-político brasileiro. Registre-se que a quartelada só não foi adiante por falta de apoio popular e internacional, dada ainda a solidez das instituições republicanas, aqui incluídas as próprias forças armadas, em sua larga maioria compenetradas de seu papel em uma democracia.

O acobertamento dos crimes da ditadura, a irresponsabilização de seus autores, produto de uma mal-ajambrada interpretação da lei 6.683/79, a conferir-lhe foros de lei de auto-anistia, fortalecendo assim o sentimento de impunidade, são fatores determinantes, como aponta a experiência justransicional, para que o germe autoritário permaneça latente e grasse quando encontra terreno fértil.

Não por acaso o estado brasileiro já sofreu duas condenações no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos - casos Gomes Lund e outros versus Brasil, e Vladimir Herzog e outros versus Brasil, em ambas imposta a obrigação internacional de rever a interpretação conferida pelos tribunais judiciários brasileiros à lei de 1979, com a consequente busca da verdade sobre os crimes da ditadura e a condenação criminal de seus autores.

Revolver as entranhas do regime ditatorial civil-militar instaurado em 1964, trazendo à luz os seus crimes e punindo os seus responsáveis, a exemplo do que fizeram e fazem Argentina, Chile, Guatemala, Peru e Uruguai, países igualmente varridos pela onda autoritária que se abateu sobre esta banda do planeta ao longo dos anos 1960 e 1970, é medida necessária para a depuração e aperfeiçoamento das instituições de estado, além de ter o condão de manter permanentemente acesa a chama da memória da ignomínia da ditadura e da ação de seus agentes.

Para terminar e como o final de semana já se aproxima, vejam o filme AINDA ESTOU AQUI, do diretor Walter Salles, sobre o assassínio do ex-deputado Rubens Paiva. As coisas naquele tempo funcionavam daquele jeito. Eu vi o filme. E li o livro.