Advogado, pós-graduado em Processo Penal e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É professor do Centro Universitário Estácio/Ceará e da Universidade Sete de Setembro (Uni7). Fundador do escritório Hélio Leitão e Pragmácio Advogados
Feliciano de Carvalho fez da advocacia seu sacerdócio, um instrumento a serviço da realização da justiça, cedo figurando no quadro dos grandes da profissão no estado. Notabiliza-se pela combatividade e respeito às regras deontológicas
Na última sessão plenária do conselho da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil, um dos marcos finais da vitoriosa gestão capitaneada pelo colega José Erinaldo Dantas Filho, deliberou-se, em boa hora, por dar ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade o nome do advogado José Feliciano de Carvalho, recentemente falecido.
A homenagem faz justiça à trajetória pessoal e profissional de um dos mais ilustres e honrados advogados que esta terra já produziu. Natural de Viçosa do Ceará, berço de Clóvis Beviláqua, civilista como ele, Feliciano era homem de sólida formação humanística, forjada, em seus começos, quando ainda adolescente estudava no seminário católico de Sobral.
Eu o ouvi falar, por mais de uma vez, do excelente nível do ensino que ali ministravam os padres, sob uma disciplina de ferro. Lia-se e estudava-se muito. Por certo despertou o gosto da leitura naquele então, gosto que viria a acompanhá-lo por toda a vida.
Entre a batina e a beca opta pela segunda, ingressando, ali pelo final da década de 1950 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde, aluno destacado, brilha. Fez da advocacia o seu sacerdócio, um instrumento a serviço da realização da justiça, cedo figurando no quadro dos grandes da profissão no estado. Notabiliza-se pela combatividade e respeito às regras deontológicas que devem sempre pautar a atuação do advogado.
No início dos anos 1980 é convidado pelo governador Gonzaga Mota a assumir a sempre difícil pasta da Segurança Pública. Eram tempos de distensão política, a ditadura, em seus estertores, via seus aparelhos repressivos serem desmontados pouco a pouco, paulatinamente.
Os ventos democráticos assomavam no horizonte. Era a tal da abertura "lenta, gradual e segura", bordão que repisavam à época os militares. À exaustão. O governador, que de bobo não tinha nada, encontrou em José Feliciano de Carvalho o homem talhado para momento tão sensível, como de resto o são os períodos de restauração democrática - respeitado advogado, um liberal na acepção clássica do termo, comprometido com a democracia, com o estado de direito, defensor intransigente dos direitos humanos.
Não é raro que a política se sirva de símbolos para o anúncio de novos tempos. Feliciano bem representava tudo isso.
Cumprida a missão, de volta à advocacia, torna-se presidente da OAB no estado, elevando a instituição a patamares de ainda maior respeitabilidade aos olhos da classe e de toda a sociedade. Foi distinguido pela seção alencarina da OAB com a Medalha Advogado Padrão e pelo Tribunal de Justiça com a medalha do Mérito do Poder Judiciário.
Por seis anos presidiu, com a determinação e o apurado senso de justiça que lhe eram a marca, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, agora a carregar o seu nome. Deu-lhe a conformação e o status que hoje detém. E olhem que não é nada fácil a tarefa de ser julgador de colegas. Sim, senhoras, senhores, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará é o Tribunal de José Feliciano de Carvalho. Para exemplo e orgulho dos pósteros.
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