Henrique Araújo é jornalista e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado em Sociologia (UFC) e em Literatura Comparada (UFC). Cronista do O POVO, escreve às quartas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades, editor-adjunto de Política e repórter especial. Mantém uma coluna sobre bastidores da política publicada às segundas, quintas e sextas-feiras.
A Polícia Civil do Distrito Federal avançou na investigação sobre o caso das câmeras mantidas em apartamento alugado pela deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) em agosto do ano passado, em Brasília. Ao todo, segundo laudo pericial, foram extraídos e examinados 164.325 "registros audiovisuais" armazenados nas quatro câmeras apreendidas no imóvel, uma das quais no banheiro do espaço, como a coluna revelou ontem. O mesmo laudo, de 5/12/2023, informa que a primeira imagem captada pelo sistema clandestino data de 3 de janeiro de 2020 e a última, de 28 de agosto de 2023, cobrindo, portanto, o período durante o qual a parlamentar cearense esteve residindo no local (de 21/8 a 28/8). Em duas imagens, ambas de 24/8/2023, "aparece uma mulher, funcionária da imobiliária responsável pelo imóvel", relata o documento.
No relatório policial nº 559/23, que transcorre na 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), consta que a "instalação das câmeras foi feita muito antes da comunicante/vítima locar o imóvel, já que a primeira imagem data do dia 3 de janeiro de 2020". Ainda conforme o inquérito, "no período em que a comunicante/vítima residiu no imóvel, nenhuma imagem sua foi capturada".
O relatório, contudo, afirma que as câmeras estavam em pleno funcionamento e que o laudo "não esclareceu se tais imagens foram acessadas remotamente". Apesar dessa ressalva, um segundo relatório (nº 158/24), este já de 2 de abril de 2024, conclui que "nenhum fato criminoso foi constatado que corroborasse com as suspeitas iniciais de violação de domicílio", apresentadas pela deputada quando da denúncia aos agentes da Polícia Civil.
Esse relatório não encerrou a investigação, que segue na 5ª DP. Em despacho de procedimento policial assinado em 8 de abril de 2024, o delegado Bruno Dias Galvão Cavalcanti requer urgência no andamento do processo, "tendo em vista a sensibilidade do caso, devido às pessoas envolvidas". No ofício, o delegado questiona se "há possibilidade de um usuário ter acessado as filmagens em tempo real e guardado todas elas em outra memória que não o DVR (equipamento eletrônico), sem deixar vestígio".
Cavalcanti também interroga se "imagens da vítima e/ou de seu esposo" poderiam ter sido "produzidas e salvas em outra memória, sem que se deixassem vestígios". Por fim, o agente indaga ainda se "seria tecnicamente possível haver imagens da vítima em outra memória (física ou não), mesmo que a análise da seção de investigação tenha concluído que nas imagens extraídas do período de 21/8/2023 a 28/8/2023 não havia qualquer material relacionado a ela".
Já em memorando (nº 1565/2024) de 10 de abril de 2024, ou seja, de nove dias atrás, a Polícia Civil reitera urgência no encaminhamento dado aos questionamentos formulados pelo delegado, "visando à instrução dos autos", de modo a apurar "neste expediente a possível prática do crime de violação de domicílio, previsto no art. 150, do CP, ou o crime tipificado no art. 216-A, ambos com pena máxima cominada não superior a dois anos de detenção".
Apenas 48 horas antes, em 8/4/2024, a deputada havia dado entrada em pedido de acesso ao inquérito nº 8.098/2023, cujo sigilo acabou sendo derrubado pela Justiça. Desde a abertura da investigação, de acordo com a íntegra do processo e dos laudos anexados, resta a lacuna em torno da hipótese de que imagens da deputada possam ter sido feitas e armazenadas em algum suporte ou acessadas remotamente por outra pessoa. Essa é a principal dúvida a ser sanada.
Até agora, a apuração parece comprovar, no entanto, que o sistema de câmeras não foi instalado para monitorar deliberadamente, por razões políticas, a rotina da cearense, que é casada com o ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil).
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