Henrique Araújo é jornalista e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado em Sociologia (UFC) e em Literatura Comparada (UFC). Cronista do O POVO, escreve às quartas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades, editor-adjunto de Política e repórter especial. Mantém uma coluna sobre bastidores da política publicada às segundas, quintas e sextas-feiras.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou procedimento contra o deputado estadual Evandro Leitão (PT) por suspeita de abuso de poder político e/ou econômico na entrega de 285 kits para o programa de cozinhas comunitárias em Fortaleza.
De acordo com o MPE, a decisão se deu por causa da “ausência de elementos que configurassem” qualquer conduta delituosa do presidente da Assembleia Legislativa (Alece).
A cargo da Promotoria da 114ª Zona Eleitoral, a investigação preliminar havia sido aberta em março a partir de uma “notícia de fato” (nº 01.2024.00006025-6) apresentada em denúncia.
Em nota enviada à coluna em abril passado, o MPE relatou que a promotora Sandra Viana Pinheiro tinha então solicitado “à Diretoria Financeira da Alece informações sobre os valores destinados às cozinhas”.
A par desses dados e dos “elementos de provas colhidos nos autos do processo”, contudo, nenhuma irregularidade foi constatada.
À coluna, o MPE ressalva, todavia, que “recomendou, no último dia 7 de maio, que o deputado estadual se abstenha de realizar qualquer ação de promoção pessoal que fira o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.504/97”.
“As ações”, prossegue a nota, “incluem a realização de discursos, falas de agradecimento ou exposições pessoais de candidato, membros do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, de dirigentes de partidos políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos de entrega de insumos alimentares e equipamentos para montagem das cozinhas comunitárias”.
Ainda de acordo com MP Eleitoral, “a recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00015151-0, instaurado para acompanhar o cumprimento das medidas”.
Leia abaixo a íntegra da nota do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria com atuação perante a 114ª Zona, arquivou a Notícia de Fato 01.2024.00006025-6 em razão da ausência de elementos que configurassem abuso de poder político ou econômico por parte do parlamentar. A decisão foi tomada após análise de elementos de provas colhidos nos autos do processo.
No entanto, o MPE recomendou, no último dia 7 de maio, que o deputado estadual se abstenha de realizar qualquer ação de promoção pessoal que fira o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.504/97. As ações incluem a realização de discursos, falas de agradecimento ou exposições pessoais de candidato, membros do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos de entrega de insumos alimentares e equipamentos para montagem das cozinhas comunitárias.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00015151-0, instaurado para acompanhar o cumprimento das medidas.
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