Líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) calcula que o projeto de lei (1904/2024) que equipara aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio deve ser arquivado no Legislativo. Em conversa com a coluna, o petista afirma que "essa matéria nunca deveria ter ido à discussão". O texto, porém, foi apreciado na quarta da semana passada, 12/6, mas sem análise de mérito. Naquele dia, os parlamentares aprovaram a urgência na votação da matéria. Como reação, seguiram-se protestos em todo o País, inclusive em Fortaleza, cujo efeito principal foi fazer o Governo se posicionar sobre a proposta. Até então, o Planalto havia tratado o assunto como de interesse estritamente do Congresso, e não do Executivo. Esse entendimento se alterou drasticamente nas 72 horas seguintes ao encaminhamento do PL, quando ministros e a primeira-dama, Rosângela Silva, foram às redes se manifestar contrariamente ao conteúdo da medida, que tornaria a pena de prisão para mulheres que abortassem, mesmo nos casos já pacificados na lei, mais severa do que a do próprio estuprador.

Tentativa de conter a urgência

Ainda de acordo com Guimarães, os dias que antecederam a votação da urgência foram de articulação com o intuito de conter o desfecho que se viu. "Faz 15 dias que fiquei tentando não votar essa urgência", relata o deputado, acrescentando que "também não tinha acordo para votação do mérito". Como a estratégia de evitar a votação não havia prosperado, o PL foi submetido aos mandatários, que, sob a batuta de Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, acabaram por chancelar a proposição de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nome ligado ao pastor bolsonarista Silas Malafaia. O intuito, anunciado pelo próprio deputado, era pressionar Lula caso o PL tivesse sucesso tanto na Câmara quanto no Senado. Nessa hipótese, o presidente teria de sancioná-lo ou vetá-lo, indispondo-se com o segmento evangélico nesse último cenário. No sábado, 15, o petista, que demorara três dias para firmar opinião, classificou o projeto como uma "insanidade".

Aborto como saúde pública

Para Guimarães, a liderança na Câmara "está sintonizada" com a avaliação proferida pelo chefe do Executivo quanto ao debate, que catalisou grupos para além da base lulista em enfrentamento, nas ruas e nas redes, a um espectro do eleitorado mais reacionário/conservador. "Minha posição é como prevê nossa legislação atual. É uma questão de saúde pública", declara o líder do Governo. Conforme o congressista, se antes o PL já não encontraria terreno fácil para tramitar ou mesmo ser posto em discussão em plenário, "agora é que não vai mesmo", sobretudo por causa da pressão que se formou na esteira dos atos anti-proposta tendo como alvos principais Lira e os demais deputados que subscreveram o documento em coautoria - entre os quais, a cearense Dayany Bittencourt.

PSD na briga pela vice de Evandro

Sob comando de Domingos Filho, o PSD ainda briga para emplacar nome na vaga de vice de Evandro Leitão (PT) na disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2024. À coluna, o dirigente estadual assegurou que as conversas sobre a composição da chapa seguem "animadoras". Questionado se o partido deve apresentar um dos seus filiados para o posto, Domingos respondeu que "temos primeiro que conquistar a indicação, depois vemos o nome". Na legenda do ex-vice-governador do Estado, o deputado federal Célio Studart tenta se viabilizar como pré-candidato. Um interlocutor de ambos relatou que o nome do parlamentar teria sido apresentado como sugestão de vice para o grupo aliado, mas não havia obtido tantas adesões ou manifestações de simpatia. Em conversa recente com a coluna, o deputado chegou a admitir disposição para concorrer ao Paço, mas ponderou que ainda estava aguardando uma sinalização da direção do partido.