Henrique Araújo é jornalista e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado em Sociologia (UFC) e em Literatura Comparada (UFC). Cronista do O POVO, escreve às quartas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades, editor-adjunto de Política e repórter especial. Mantém uma coluna sobre bastidores da política publicada às segundas, quintas e sextas-feiras.
Pouco mais de uma década atrás, em março de 2014, o Ceará adotava um plano de metas para redução da criminalidade, notadamente dos chamados crimes violentos letais intencionais (CVLIs). À época, o governador era Cid Gomes e o titular da SSPDS, Servilho Paiva. O programa, que se chamava "Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos no Estado do Ceará", estabelecia a "busca de resultados com atenção para o comportamento do fenômeno criminal em suas diversas áreas de responsabilidade".
Uma das maneiras de atingir esse objetivo era bonificando financeiramente os agentes de segurança "em razão do cumprimento das metas no âmbito do sistema instituído por esta lei (nº 15.558/14)". A justificativa para a concessão pecuniária era "ressarcir o profissional pelo maior esforço e desgaste provocados pelo desempenho cobrado".
Grosso modo, é mais ou menos isso que o governador Elmano de Freitas faz agora, com algumas diferenças, a começar pelo nome: "Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública", sob responsabilidade do atual chefe da pasta da Segurança, Roberto Sá.
A finalidade, o desenho institucional e o escopo do programa, contudo, são os mesmos dos da gestão de Cid, que se mantiveram assim durante os governos do seu sucessor, Camilo Santana (PT), sem grandes resultados. Em 2014, ano da implantação da medida para diminuir os homicídios, o número de CVLIs foi de 4.439, passando a 4.019 no ano seguinte e a 3.407 em 2016. Em 2017, todavia, o dado alarmante: 5.133 assassinatos, conforme estatísticas da SSPDS.
Na prática, então, o governo estadual está reempacotando uma ação empregada em 2014 (programa "Em defesa da vida") e vigente até pelo menos 2020, quando foi esvaziada como parte da estratégia do governador Camilo de conter o motim dos PMs, aceitando incorporar aos ganhos dos militares os valores que eram transferidos a título de bônus por meta cumprida - um risco que vai estar sempre presente, diga-se.
Sim, Elmano é mais ambicioso ao instituir patamares específicos de queda de mortes (11% para 2025) e de roubos (15%), com repasses que podem chegar a R$ 6 mil ao final do ano caso todas as métricas estipuladas tenham sido alcançadas. Mas, no geral, o princípio é o mesmo. E esse é o perigo que o Abolição corre agora, ou seja, recorrer a uma estratégia já conhecida e que não se revelou eficaz para barrar a escalada de violência num momento ainda de desarticulação das facções criminosas.
Finalmente, cabe perguntar: compensação financeira por metas cumpridas é ainda o melhor remédio contra a violência? Mais importante: é sustentável a longo prazo? Ou trata-se apenas de resposta emergencial? Alguns estados onde o sistema foi executado vêm revendo isso, isto é, a bonificação em dinheiro para as polícias, exatamente porque o modelo tende a falhar com a progressão do tempo.
Como o recurso extra vai se incorporando aos salários, os policiais começam a contar com a verba como uma espécie de adicional, desvinculando-a do objetivo do programa. Foi mais ou menos o que houve em 2020, quando os valores previstos foram remanejados para o vencimento dos militares no pós-motim.
O quadro, no entanto, é de descalabro em termos de criminalidade. Elmano sabe disso, sobretudo porque 2025 é ano pré-eleitoral. O que significa dizer que o chefe do Executivo está jogando seus dados neste momento - e desafiando seus opositores a mostrarem soluções que o governo já não tenha tentado. O horizonte é curto: no máximo, 2026.
E esse talvez seja o problema, no final das contas. Mais uma vez, as principais ações na área da segurança nascem às vésperas de eleições. Foi assim com o Ronda, o Ceará Pacífico, a expansão do Raio e o sistema de metas, lá em 2014 e agora de novo.
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