Há alguns meses o caso do cão Joca, que morreu enquanto era transportado pela companhia aérea Gol, chocou o Brasil. E este caso revelou um grande problema a ser resolvido no país: a falta de regulamentação para o transporte de animais. Atualmente, a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nº 12.307 de agosto de 2023, é um dos únicos documentos que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais em voos doméstico e internacional. Essa portaria, no entanto, não traz grandes especificações quanto a melhor maneira de transportar pets, deixando abertura para as companhias áreas fazê-lo como bem acharem melhor.

O cão Joca, era da raça golden retriever, tinha 5 anos de idade e, segundo seus tutores, era um cão saudável. Ele saiu do aeroporto de Guarulhos em São Paulo, rumo a Sinop no Mato Grosso, porém a companhia aérea enviou o cão para Fortaleza, aqui no Ceará, por engano. No retorno para o aeroporto de Guarulhos, possivelmente, Joca teve uma parada cardiorrespiratória decorrente de hipertermia, que é o aumento da temperatura corporal, neste caso, devido ao calor. Algumas falhas por parte da companhia aérea foram reveladas ao longo da investigação, além do erro no destino final do cão, o mesmo foi transportado em uma caixa desproporcional ao seu tamanho e até mesmo a identificação do animal na caixa, estava errada.

Infelizmente não é a primeira vez que isto acontece, outros casos de morte e fuga de animais durante o translado já foram relatados, o que reforça a urgência em se ter uma padronização de como deve ser feito o transporte de animais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) complementa em nota que essa padronização deve ser estabelecida considerando também as particularidades de cada espécie e raça.

Com a chegada das férias do meio do ano espera-se um significativo aumento dos números de embarques nos aeroportos e, consequentemente, também um aumento do número de pets transportados. E na ausência de uma nova portaria que vise, de fato, a saúde e bem estar dos pets, cabe aos tutores escolherem as companhias aéreas que ofereçam melhores condições para o pet viajar, uma vez que as regras mudam muito de acordo com a companhia e o destino.

Além disso, o tutor precisa ficar atento às questões que sempre são exigidas na hora do embarque como:

• Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos emitido por um Médico Veterinário, constando as informações da vacinação antirrábica, com validade máxima de 10 dias;

• Comprovante de vacina antirrábica com aplicação entre 30 dias e 1 ano;

• Caixa de transporte compatível com o tamanho do animal e cumprindo as exigências da companhia área. Para voos internacionais, o tutor deve pesquisar quais são as exigências do país de destino, pois muitos exigem, além dos itens descrito acima:

• Certificado Zoosanitário Internacional que é emitido pelo Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

• Microchipagem - devendo o tutor informar-se qual a padronização exigida para o destino.

• Certificado de sorologia de raiva a ser feito somente a partir de 30 dias após a vacinação; e esse resultado demora em torno de 1 mês a 45 dias para ser liberado, exigindo planejamento e organização por parte dos tutores;

• Alguns países da América do Sul aceitam também o Passaporte Para Trânsito De Cães e Gatos expedido pelo MAPA. No Brasil, o passaporte pode ser utilizado em substituição ao Atestado Sanitário.

Além de toda a parte de documentação e burocracias a serem resolvidas com a companhia, é preciso pensar também no bem-estar do seu pet durante a viagem que, para a maioria deles, é super estressante:

• Leve-o para uma consulta com um médico veterinário para fazer exames de check-up e saber se está tudo bem. O estresse da viagem pode reduzir a imunidade e trazer à tona problemas de saúde que você nem sabia que o seu pet poderia ter.

• Certifique-se, junto ao médico veterinário, que todos os preventivos estão em dia (vacina, vermifugação, proteção contra pulgas e carrapatos, coleira repelente de mosquito, etc.)

• Se o pet não é acostumado com a caixa de transporte, tome um tempo para adapta-lo a caixa, deixando-o entrar e sair espontaneamente durante alguns dias, colocando dentro dela petiscos e odores que ele goste (vale até roupas suas e o brinquedo favorito dele). E vá aumentando gradativamente o tempo de contato dele com a caixa, principalmente se a viagem for de muitas horas.

• Não o alimente com grandes quantidades de ração/alimento natural ou petiscos antes da viagem, pois ele pode enjoar e vomitar durante o translado. Á água pode ser dada com moderação, devido ao calor e ao aumento da temperatura corporal e frequência respiratória em situações mais estressantes.

• Vale ainda analisar a real necessidade de levar o pet para a viagem. Cães de grande porte, quase em sua totalidade, somente serão permitidos no compartimento de cargas do avião e dentro de caixas de transporte; cães pequenos e/ou gatos, também deverão estar em caixas de transportes a serem acomodadas abaixo do acento a frente, quando viajam junto aos tutores nas cabines. Nesses dois cenários, a maioria dos pets irá se estressar bastante. Repense se realmente é necessário submetê-lo a isso.

Na ausência de uma regulamentação atualizada e padronizada que, verdadeiramente, vise bem-estar de pets no transporte aéreo, cabe a nós tutores fazermos uma pesquisa criteriosa acerca dos procedimentos adotados por cada companhia área. O transporte de pets deve ser olhado pelas autoridades responsáveis sob o fato de que eles são seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos e por isso não devem ser tratados como bagagens jogadas no compartimento de carga de um avião. É preciso um acompanhamento responsável e especializado desse passageiro tão especial.

Após o incidente com o cãozinho Joca, a ANAC abriu uma consulta pública sobre transporte de animais, afim de receber contribuições e sugestões que vão aprimorar as regras sobre transporte aéreo para eles, atualizando e modificando a Portaria n° 12.307. Então vamos ficar de olho nos próximos capítulos dessa história, lutando pela dignidade e segurança dos nossos pets.