Até sexta-feira (3) de manhã, o governo bancava a manutenção da aplicação do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como Enem dos Concursos, para o último domingo. As justificativas eram variadas: concurseiros já tinham se deslocado para os locais de prova; o custo para remarcar o exame seria superior a R$ 50 milhões; o número de pessoas que fariam a prova nos locais alagados seria inferior a 10 mil.

O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que as provas estavam mantidas, mas fez uma ressalva. "Vamos continuar conversando durante o dia para tomar a decisão mais correta". O gaúcho, então, apelou ao presidente Lula, que convocou uma reunião ministerial. Houve certa tensão, já que ministros defendiam lados diferentes. Lula tomou a decisão de adiar a aplicação das provas. Lula apelou ao bom senso e chegou a dizer que não era hora de pensar em edital, mas sim em vidas.

Com o martelo batido, foi hora de anunciar o adiamento das provas. A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse que aplicar o concurso no domingo iria ferir a principal ideia do governo, que é democratizar o acesso ao serviço público. Ela demonstrou receio com a distribuição das provas, que já foi feita e estão nos estados. Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão ser as responsáveis por manter os exames em local sigiloso.

 

Câmara: quem faltar será punido

Depois da semana de folga, a Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta segunda-feira e com punição para quem não estiver nas votações feitas na casa. A medida administrativa, que retira um dia de salário dos deputados que faltarem, estava no acordo feito para que os parlamentares pudessem emendar o feriado do Dia do Trabalhador. A expectativa, agora, é que a casa tenha sessões no plenário de segunda a quinta-feira.

A pauta será definida em reunião de líderes, que vai ocorrer nesta segunda-feira, mas a expectativa é que o presidente da Casa, Arthur Lira, priorize as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária e matérias sobre segurança pública - esta a pedido de governadores. Lira também ordenou a instalação de uma comissão especial que vai analisar a PEC 44/2023, que reserva 5% das emendas parlamentares individuais para o enfrentamento a catástrofes e emergências naturais. A medida é uma resposta, um pouco tardia, às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.

Sessão do Congresso confirmada

Nesta quinta-feira (9), impreterivelmente, deputados e senadores vão se reunir para a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional. Nela, os parlamentares vão analisar os vetos feitos pelo presidente Lula a matérias aprovadas no parlamento. Há promessa pela derrubada do veto parcial à Lei das Saidinhas, mas a derrota do governo será menor por causa de acordos.

Emendas de comissão: já há acordo pela derrubada de R$ 3,6 bilhões e manutenção do veto em R$ 2 bilhões. Com isso, os colegiados vão ter R$ 14,6 bilhões em recursos. Ainda sobre as emendas, o governo espera que o veto ao cronograma feito no Congresso seja mantido. Em matérias que não há acordo, deputados e senadores votam separadamente e a maioria absoluta decide o que vai ser feito: ou seja, para derrubar o veto são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.