João Paulo Biage é jornalista há 13 anos e especialista em Comunicação Pública. De Brasília, acompanha, todos os dias, os passos dos parlamentares no Congresso Nacional e a movimentação no Palácio do Planalto, local de trabalho do presidente. É repórter e comentarista do programa O POVO News e colunista do O POVO Mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é uma figura para lá de complicada. Eu, mesmo, já perdi a quantidade de patadas e tiradas que já tomei do homem, mas é inegável: quando o assunto é articulação política, Lira é craque.
Tanto ele quanto o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem deixar seus nomes marcados e a reforma tributária é a oportunidade perfeita. Discutida há 40 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai reformular completamente a forma de cobrar impostos sobre consumo no Brasil foi aprovada por deputados e senadores no fim de 2023. Agora, a meta é deixar todo o texto da regulamentação finalizado ainda este ano.
O problema é o lobby: empresas e governos estaduais ainda estão receosos com possíveis pagamentos a mais e arrecadações a menos, respectivamente, e agem nos bastidores para engavetar a votação. Governo e Parlamento admitem que alguns vão perder com as alterações, mas a maioria esmagadora vai ser beneficiada e, por isso, querem fazer tudo na atual legislatura.
Para afastar a possibilidade do lobby ganhar, como ocorreu nas discussões sobre o PL das Fake News, Lira convocou os líderes dos 14 partidos na Câmara. Ele pediu a indicação de cada um para fazer a composição dos Grupos de Trabalho que vai debater o texto final da regulamentação da reforma tributária. Os sete partidos mais ‘populosos’ ficaram com a discussão mais árdua: as alíquotas que vão ser praticadas. É aqui que entra o pulo do gato, a jogada de Lira: cada relator, só precisa conseguir os votos dentro de sua própria bancada.
Convenhamos, é uma estratégia genial. Descentraliza a necessidade de obtenção de votos, contempla vários partidos e garante uma votação expressiva para uma matéria extremamente importante. Como existe uma regra não escrita de ‘não votar contra relator do mesmo partido’, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que vai destrinchar a reforma tributária já larga com 393 votos — sem contar os outros 12 da Federação PT-PCdoB-PV.
Claro que há intempéries. Grande parte do Partido Liberal (PL), os parlamentares mais alinhados ao bolsonarismo, votou contra a PEC da reforma tributária e vai manter o pensamento durante a votação do PLP. Por isso, o pedido de Lira foi que o partido indicasse um nome mais de centro. Passarinho é PL raiz, antes de Bolsonaro, e ligado a Valdemar Costa Neto. A ideia é que ele consiga de 20 a 45 votos dentro da sigla, e não será cobrado a mais por isso. Em contrapartida, a expectativa é que PDT e PSB "devolvam" 30 votos.
É muita conta, né?! Tá tudo nos papéis do Lira, dos relatores e aqui.
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