O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é contra a equiparação penal dos crimes de aborto e homicídio. Nesta quinta-feira, o senador ainda comentou a celeridade da tramitação do PL anti-aborto na Câmara dos Deputados, pediu cautela na discussão de temas penais e garantiu que, caso o texto chegue ao Senado Federal, será tratado de forma diferente.

“Confesso que não conheço o projeto, que não li o texto, mas esses temas de matéria penal devem ser objeto de muita cautela por parte do parlamento. Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Essa matéria iria para as comissões próprias; e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras”, afirmou o presidente da Casa Alta.

O texto proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) teve o requerimento de urgência aprovado por deputados na última quarta-feira e não vai precisar passar por comissões da Câmara dos Deputados, sendo enviado direto para o plenário. O Projeto de Lei quer equiparar criminalmente o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. Pacheco é contra.

“Nós temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, salvo em exceções que são o risco de vida para a mãe, anencefalia ou gravidez derivada de estupro: hipóteses que fazem com que o crime não seja crime. Mas o aborto é, naturalmente, diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém e morte do feto por aborto, que também é um crime. São duas coisas diferentes: do feto e de alguém que nasce com vida”, apontou.