Setor produtor da bebida mostra preocupação com a inclusão da bebida no Imposto Seletivo. Por ser bebida nacional, cearenses e mineiros tentam diferenciar a cobrança das outras destiladas.

Os parlamentares que integram o grupo de trabalho responsável pelo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) apresentaram o relatório contendo aumento de impostos para as bebidas alcóolicas. A taxação, chamada de Imposto do Pecado, vai variar de acordo com o teor alcóolico - uísque e vodka vão ser mais tributados do que vinho e espumante, por exemplo. 

Há, contudo, debate específico sobre duas bebidas: cerveja e cachaça. A primeira por fazer parte do cotidiano do brasileiro. Considerada paixão nacional, a cerveja tem adeptos e fábricas por todo o Brasil, sobretudo as artesanais. A ideia de parlamentares é conceder incentivos ao mercado para que a taxação não reduza o consumo de forma drástica.

"Já a cachaça, é um produto nacional, é a única bebida genuinamente brasileira, tem toda uma história cultural em torno da cachaça. Ainda temos espaço para discutir e tentar resolver com relação à cachaça e à cerveja artesanal", apontou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que é um dos relatores da regulamentação da reforma tributária. 

Atualmente, a carga tributária de cerveja e cachaça é de 45% e 82%, respectivamente. Os estudos do Banco Mundial preveem aumento do tributo da cerveja para 46,3% e redução na taxação da cachaça para 61,6%

Armas de fogo vão ficar mais baratas

Outra discussão que vai perdurar a semana inteira é sobre a redução na taxação das armas de fogo. Hoje, quem compra uma arma paga quase 90% de tributo. Pelo texto, os armamentos não foram incluídos no Imposto Seletivo e, por isso, receberiam a mesma carga tributária de uma mesa, um brinquedo ou uma bola de futebol: 26,5%. O assunto é polêmico e não é consenso nem mesmo entre os sete deputados que fazem parte do grupo de trabalho.

"Arma nunca entrou na discussão do grupo de trabalho e não veio na proposta do governo. No caso específico das armas, eu não vejo porque que entraria. Os maiores compradores de armas no mercado legal são empresas de segurança, que seriam beneficiadas com a redução da alíquota", apontou Gastão.

Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) é contra, mas quer que a discussão seja feita entre os líderes e também no plenário da casa. "A Câmara tem uma bancada muito conservadora, mas, como não houve consenso, vai para voto. É o plenário que vai decidir sobre esse tema", afirmou.

Para entender

O imposto seletivo não existia na base tributária brasileira, mas foi criado no âmbito da reforma tributária para aumentar a carga tributária de produtos e serviços que fazem mal à saúde. A ideia da criação do tributo, segundo o governo e também os parlamentares, é que a população enxergue o valor a mais pago como educativo e não arrecadatório.

Conhecido como imposto do pecado, ele vai elevar as taxações de cigarros, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas, jogos de azar e veículos automotores à combustão e elétricos. Os caminhões não foram incluídos no texto. "O Brasil, na hora de produzir e distribuir, precisa dos caminhões. O entendimento do grupo é que eles não deveriam ser taxados pelo Imposto Seletivo", afirmou o deputado Moses Rodrigues (União-CE)