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TSE julga nesta terça recurso de Ciro Gomes para parcelar multa por atacar Eunício
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João Paulo Biage é jornalista há 13 anos e especialista em Comunicação Pública. De Brasília, acompanha, todos os dias, os passos dos parlamentares no Congresso Nacional e a movimentação no Palácio do Planalto, local de trabalho do presidente. É repórter e comentarista do programa O POVO News e colunista do O POVO Mais

TSE julga nesta terça recurso de Ciro Gomes para parcelar multa por atacar Eunício

Em 2014, Ciro foi multado em 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), que podem chegar a R$ 45 mil reais. Ele quer parcelar em 60 vezes, mas o TRE-CE só autorizou em 10
Ciro Gomes (Foto: Yuri Allen, em 17/4/2024)
Foto: Yuri Allen, em 17/4/2024 Ciro Gomes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai julgar, nesta terça-feira, o recurso impetrado por Ciro Gomes (PDT) para parcelar uma multa por descumprimento da regra eleitoral. Em 2014, quando era secretário de Saúde, Ciro acusou Eunício Oliveira (MDB), então candidato ao Governo do Estado do Ceará, de “comprar o governo do Ceará com dinheiro sujo” e de pertencer a um grupo que “gasta o dinheiro fácil da corrupção para tentar impedir a vitória do melhor projeto”. Eunício pediu direito de resposta à justiça eleitoral, que foi concedido. Ciro, porém, não veiculou a postagem nas redes sociais.

O relator do caso é o ministro André Mendonça, que vai publicar o parecer às 19 horas de hoje. Ele pode ser a favor do parcelamento da multa em 60 vezes, como é solicitado pela defesa de Ciro, ou concordar com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que determinou o pagamento em 10 parcelas mensais e sucessivas. Depois do voto de Mendonça, os outros 6 ministros da Corte também vão depositar seus votos.

A multa foi aplicada em 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs). Em 2014, o valor total da punição era de R$ 10,6 mil. Este ano, porém, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estipulou que cada UFIR é de R$ 4,53, fazendo, assim, a multa subir para R$ 45,3 mil reais.

O pedetista alega não ter como cumprir com o pagamento mensal de R$ 4,5 mil e, por isso, pede que o total seja parcelado em 5 anos. Caso seja aceito, com os juros praticados pela justiça eleitoral, semelhantes ao do Banco do Brasil, Ciro vai pagar cerca de R$ 950 por mês.

O canal do TSE no YouTube vai transmitir o julgamento a partir das 19 horas desta terça-feira, 1º de outubro.

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