A denúncia da Procuradoria-Geral da República feriu os planos da oposição de tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas discussões do Projeto de Lei da Anistia. O texto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), só será aprovado se sofrer alterações. A ideia é perdoar aqueles que serviram como 'massa de manobra' e manter a punição para quem planejou, financiou e incentivou os atos antidemocráticos.

"As senhorinhas com as bíblias, quem estava passando e entrou nos prédios… crimes menores. Eu diria que há grande aceitação da bancada do PSD a esse tipo de anistia. Agora, quem planejou ou financiou, não", apontou o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A bancada do União Brasil é mais dividida, mas a ala governista pesa mais nessa situação. Pelo menos 65% do partido tem o mesmo pensamento do PSD, ainda mais depois do documento protocolado por Paulo Gonet. Os vídeos da delação de Mauro Cid também são cruciais nessa análise.

Uma deputada do União que preferiu não se identificar classificou o vídeo do ex-ajudante de ordens como "a pá de cal na anistia a Bolsonaro". Mauro Cid confirmou que Bolsonaro sabia e articulou uma tentativa de golpe. "Enquanto estava só nas notícias, era uma coisa. Em vídeo e detalhado, é outra", apontou a deputada.

Dayany Bittencourt quer proibir votos em presídios

A deputada Dayany Bittencourt protocolou Proposta de Emenda à Constituição para proibir que pessoas com restrição de liberdade tenham direito a voto no Brasil. A PEC Preso não Vota pretende impedir que presos provisórios e adolescentes internados provisoriamente façam escolhas durante as eleições gerais e municipais. Segundo a parlamentar, o projeto vai melhorar as escolhas políticas da população.

"A ideia por trás da minha PEC, que determina que presos provisórios não possam votar, é simples: quando um cidadão cumpre as leis, ele recebe a proteção e os benefícios do Estado. Mas ao cometer um crime e ser preso, ele rompe esse contrato social. E vou além, restringir esse direito pode servir até como um incentivo para que as pessoas pensem duas vezes antes de se envolverem com o crime, reforçando a responsabilidade de cada um com a comunidade", opinou.

Mauro Filho acredita em votação do Orçamento até 20 de março

Março está batendo à porta e o governo ainda não conseguiu aprovar a Lei Orçamentária de 2025. O texto, que deveria ter sido votado até dezembro do ano passado, ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. O primeiro motivo foi o pacote de corte de gastos, que propôs alterações em benefícios que estavam vinculados à LOA 2025 e só foi aprovado na última semana legislativa de 2024.

O problema, agora, é outro. O imbróglio envolvendo as emendas parlamentares segura a votação e deputados e senadores garantem: só vão aprovar o orçamento após a resolução do problema. "A reunião do dia 27/02 com Dino será fundamental, mas acho possível votar até o dia 20 de março", afirmou o vice-líder do Governo na Câmara, Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

A reunião a que Mauro se refere vai colocar na mesma sala os presidentes do Legislativo - Hugo Motta e Davi Alcolumbre - e o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A expectativa é que os três coloquem em panos limpos o que será preciso fazer para liberar a execução das emendas.