A crise após as fraudes nos descontos dos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acendeu o alerta na Câmara dos Deputados. Dois deputados cearenses, Danilo Forte e Mauro Benevides Filho, protocolaram projeto de Lei para proibir descontos na folha de pagamento para associações. A ideia é ir além da medida administrativa e evitar a volta do repasse automático para associações.

"Antes do INSS tomar essa decisão, o meu PL já proibia o repasse. Não só isso: o texto também suspende por um ano os créditos consignados. Vou lutar para que seja votado em breve", afirmou Mauro. Dos 15 projetos protocolados sobre o assunto na Câmara, só o do pedetista prevê a suspensão dos consignados.

Já o projeto de Danilo Forte exige que o beneficiário se manifeste formalmente a favor de qualquer desconto na folha de pagamento. A proposta também estabelece punições às entidades que insistirem em práticas abusivas ou fraudulentas. "É um absurdo e não podemos permitir que o INSS seja um canal de exploração para golpistas travestidos de entidades de classe", apontou.

PDT sai da base sem romper com o governo

Mesmo depois de sair, oficialmente, da base aliada do governo, o PDT votou junto com os governistas em duas oportunidades: na tentativa de barrar a manobra para beneficiar Alexandre Ramagem e na reformulação da Lei de Concessões Públicas. O partido alega que a saída não significa rompimento.

"O que nós fizemos foi parar de fechar questão em votações do governo. O União Brasil não entrega, PSB não entrega e o único que entregava 100% era o PDT. Aí você vai ver e União e PSB estão cheios de ministérios, presidências de estatais… e a única coisa que nós tínhamos era o ministério da Previdência, que não executa quase nada", avaliou Mauro Filho, que segue como vice-líder do governo.

O partido, agora, não vai mais entregar os 17 votos na Câmara dos Deputados de mão beijada, mas a expectativa é que continue votando junto com o governo pela afinidade de pautas. Haverá divergência, porém, para tratar da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes no INSS. Deputados do PDT estão autorizados a assinar o requerimento, mas apenas se investigarem as fraudes a partir de 2019. Nos anos em que Paulo Guedes - que era ministro da Economia - e Rogério Marinho, antigo secretário da Previdência, cuidavam do instituto, os desvios somam R$ 1,3 bilhão. 

Hugo Motta acena à oposição

Depois de se negar a pautar o Projeto de Lei da Anistia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acatou o relatório que tentou suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A resolução não teve efetividade nenhuma, já que o Supremo Tribunal Federal acatou somente parte da suspensão a favor do parlamentar.

Hugo disse a interlocutores que sabia que a ação não teria efeito, mas precisava acenar à oposição, que deu 82 votos a ele na eleição à presidência da Casa. Estamos vivendo a era da democracia de acenos e recados. Não importa a eficácia, o que vale é a indireta.