A Petrobras recolheu R$ 68,2 bilhões em tributos à União, estados e municípios no primeiro trimestre de 2024. Isto implica crescimento de 9 % na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse valor também é 5% superior ao resultado do quarto trimestre de 2023. O montante é composto por tributos próprios, decorrentes das operações da Petrobras; participações governamentais (PGOV); e tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui a incumbência legal de realizar recolhimento por toda a cadeia produtiva, na figura de substituta tributária.

Os valores são, em alguma medida, uma resposta ao Greenpeace Brasil. Antes da COP 28, a ONG martelou a campanha "O petróleo é o nosso passado" e o abaixo assinado "Petróleo na Amazônia Não!". O objetivo era pressionar o Governo Lula a se comprometer com a proteção da Amazônia e a declarar como zona livre de petróleo. E, ademais: estendeu o pedido a todo o parlamento brasileiro para que coloquem em prática projetos para eliminação progressiva, rápida e justa dos combustíveis fósseis e acelerem a transição energética.

O pedido é legítimo, mas não pode dar de ombros para a relevância do petróleo para países como o Brasil. Isto inclui a dificuldade de a Petrobras ignorar as reservas em novas áreas petrolíferas.

A vida real se impõe

A pauta é importante, mas tem como contraponto a vida real. Há uma importância determinante da Petrobras para a economia brasileira. A estatal é responsável por 6,6% de toda a arrecadação federal. Somente nos três primeiros meses de 2024, a Petrobras destinou R$ 43,1 bilhões à União, dos quais R$ 16,1 bilhões apenas a título de participações governamentais. Do total arrecadado, parte é repassado aos estados e municípios conforme a legislação vigente.

Impacto nos estados

Outro destaque do primeiro trimestre são os recolhimentos estaduais. A companhia registrou um aumento de 31% em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando R$ 24,6 bilhões. Esse valor representa cerca de 13% do total arrecadado pelos estados no período. Esse crescimento é explicado, principalmente, pelo aumento das alíquotas do ICMS incidente nas vendas de combustíveis derivados do petróleo.

TERRENOS DE MARINHA

Questão fundiária é o cerne da questão

A polêmica sobre a PEC que altera o conceito de terrenos de marinha no Brasil diz respeito à questão fundiária. Esta é uma das chaves para entender as mazelas brasileiras, de forma geral; a propriedade, posse e uso. Inclusive no que diz respeito à questão climática, é, também, uma das chaves para entendermos um pouco as disputas contemporâneas, no Brasil. É preciso ir além do que está posto (visível). O discurso contrário à PEC, por assim dizer, peca. Insiste em uma alerta caricato quanto à cobrança de ingresso para ir à praia, o que não é objeto da Proposta.

STJ

Advogado proibido de atuar apenas na área criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a um advogado. Sim, pode atuar em qualquer outra área, menos na seara criminal. Mal comparando, é como se o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibisse um cirurgião plástico de fazer cirurgias, por conta de crime cometido no exercício da profissão, mas permitisse tudo o mais, incluindo atender pacientes em uma UPA. Investigado por supostamente integrar uma organização criminosa, o advogado antes havia sido proibido de atuar em qualquer área. O ministro Sebastião Reis Junior sensibilizou-se com o argumento de que o advogado precisa tirar do Direito à sua subsistência.

QUASE 3 MESES

Greve nas federais continua e na quarta terá audiência no Senado

Há quase três meses em greve, servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades e institutos federais terão o assunto como tema de audiência pública no Senado na próxima quarta-feira, 5 , às 14h. O pedido foi feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa. Veio após visita de integrantes do grupo TAEs na Luta, movimento nacional iniciado no Ceará por técnicos da UFC. A greve começou em 11 de março. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) decidiu dar por encerradas as negociações.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Falta transparência em reforma nascida na Fazenda, diz Schubert

O tributarista Schubert Machado, colunista da rádio O POVO CBN, não tem dúvidas em um ponto da reforma tributária: a reforma será pauta por bastante tempo. "A discussão é sadia e democrática. Os lobbies são instrumentos absolutamente legítimos", afirma. Ele provoca: "Pense de onde vem o projeto. Dos escaninhos da Fazenda. Foi concebido para atender os interesses do fisco e as pessoas costumam não enxergar isso. Talvez com a doce ilusão de que o estado (fisco) defende o interesse de todos. A questão dos créditos mostra muito bem isso".

Ele aponta que os “projetistas” da reforma alegam que o tratamento diferenciado conferido a determinados produtos (como a cesta básica) ou setores da economia (como profissionais liberais), implicará necessariamente em aumento da alíquota modal (regra geral), por conta de uma neutralidade fiscal. Mas, ao mesmo tempo, estabelecem diversos e importantes proibições ao aproveitamento dos créditos de IBS e CBS (ex: perda, roubo ou incêndio; ou isenção e imunidade na operação anterior; ou consumo pessoal), que implicam no aumento indireto da alíquota, sem fazer a conta de quanto isso deveria diminuir a alíquota modal. "Falta transparência e seriedade aos projetistas, na mesma medida em que falta ao fisco nas relações diárias com o contribuinte", martela.

WEBMOTORS

Cresce a procura por elétricos novos e usados

Webmotors revela que as buscas por veículos elétricos zero quilômetro com preços abaixo de R$ 300 mil cresceram 357% em abril, contra abril de 2023. Os dados do Webmotors Autoinsights também apontam aumento de 156% na procura por elétricos usados, na mesma faixa de preço, nos últimos 12 meses. Já entre os elétricos com valor acima de R$ 300 mil, as pesquisas por novos subiram 13% em um ano. Entre os usados, a progressão foi de 4% em igual período. A CMO (diretora de marketing) da Webmotors, Natalia Spigai, atribui a lançamentos recentes de modelos com preços abaixo de R$ 300 mil, puxados principalmente por marcas como BYD e GWM. Ambas estão entre os zero quilômetro mais buscados na plataforma.

Horizontais

Hoteleiros - Quarta-feira, com hora para começar e acabar (17h às 20 horas) no terraço (rooftop) do Gran Marquise haverá a posse da nova presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (Abih-CE), Ivana Bezerra. Ela dirige o hotel Sonata. "Estreitar mais ainda os laços entre a hotelaria e o poder público, a fim de promover o nosso destino de uma forma certeira, e também mostrar com números por meio de pesquisas o quanto o turismo impacta na nossa economia, e que com alguns incentivos podemos incrementar mais ainda esse impacto". Palavras de Ivana como meta número 1.

Alienação - Amanhã, a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.

Faca - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou três financiamentos, no valor total de R$ 135 milhões, para a Tramontina. A fabricante de produtos como facas e panelas vai usar o dinheiro no Pará, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e em São Paulo.

Lançamento - A Bem Viver Urbanismo lança o Terra Vivare em Aquiraz, dia 8. Terá 672 unidades em mais de 235 mil m². O VGV declarado é de R$ 100 milhões e a entrega está prevista em duas etapas até 2026. O projeto inclui um lago natural de 4 mil m², um píer e uma praça pública. Haverá 500 corretores nas vendas e cerca de 100 trabalhadores durante as obras. O investimento anunciado é de R$ 25 milhões.

A cabo - Fundada em 2006 e com sede em Sumaré (SP), a Desktop, uma provedora de serviços de internet e TV de pequeno porte, está na mira da Vivo. Tem mais de 1 milhão de assinantes de banda larga fixa por fibra óptica. Atua apenas em São Paulo, mas tem cerca de 184 cidades do estado. Ocupa a sexta posição no País, atrás de Claro, Vivo, Oi, Giga e Brisanet.

Cartel - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Medtronic, Abimed e Boston Scientific, além de 16 pessoas físicas por formação de cartel em licitações para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, no segmento de estimuladores cardíacos implantáveis e itens acessórios, utilizados no diagnóstico e tratamento de cardiopatias.

Medalha - A desembargadora federal Joana Carolina foi agraciada com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).