Acontece muito. Médicos fazem cursos rápidos em determinadas especializações e se apresentam como especialistas. Embora não escrevam, por exemplo, ortopedista, põem ortopedia no anúncio, o que aos olhos incautos soa idêntico. Mas a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso impetrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e reconheceu a competência da autarquia em editar atos normativos relativos à publicidade médica.

Em sentença anterior, o TRF1 havia acatado pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós Graduação (Abramepo) para que seus associados pudessem "divulgar e anunciar suas respectivas titulações de pós-graduação latu sensu desde que reconhecidas pelo MEC, não se aplicando a vedação prevista na Resolução CFM 1.974/2011.

Todavia, a norma do Conselho estabelece os critérios da publicidade em Medicina e impede o anúncio da participação do médico em curso de pós-graduação realizado para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação.

O Manual de Publicidade Médica detalha a resolução do CFM. E o texto é claro. Tais títulos não devem ser anunciados "por terem potencial para confundir o paciente", que "deve ter absoluta clareza sobre a formação do médico que o atende". O manual também informa os critérios legais a serem cumpridos para a obtenção do título de especialista. A única forma é a clássica: fazer um programa de residência médica ou pelo menos por avaliação de sociedade de especialidade reconhecida pelo CFM.

Pós-graduação não é residência

O relator do acórdão, desembargador Novely Vilanova, ratificou a norma do Conselho, citando artigo da Resolução que define como "expressamente vedado (ao médico) o anúncio de pós-graduação feita para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais". Novely Vilanova foi direto: "pós-graduado não é especialista em medicina".

Na decisão, o magistrado também cita ainda argumento apresentado pelo Conselho, de que o CFM não proíbe a divulgação desses títulos. O que não é permitido na verdade é a divulgação incorreta dos cursos de pós como se fossem especialidades médicas. O dispositivo citado pelo CFM regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

A urgência por fazer caixa

A polêmica é nonsense. Um médico que nunca fez residência se dizer especialista. Mas é a realidade do mercado. Jovens - ou nem tanto - ávidos por fazer caixa após uma faculdade extenuante e dispendiosa procuram um caminho mais curto para rentabilizar o consultório. Sabem conduzir um tratamento com a mesma capacidade técnica de um especialista de verdade? Claro que não. Mas isso não é o que os move.

SEGURANÇA PÚBLICA

Violência tornou mais difícil governar e ser contribuinte

Está cada vez mais difícil governar. E muito mais doloroso ser contribuinte. A agenda da segurança pública ocupa a cabeça das urgências de modo tão avassalador que todas as demais demandas são engolidas. A gente faz estrada e não pode rodar. Faz areninha e não pode jogar. A violência é uma catraca fechada para o contribuinte que investe muito dinheiro nos equipamentos públicos.

No Cariri, um exemplo. A nova CE-153, entre o município de Porteiras e o distrito de Jamacaru, em Missão Velha, interliga a CE-293 à CE-397 e diminui o trajeto entre as cidades em 16 km. Por R$ 19 milhões, ajudou muito Porteiras, outrora "fim de linha", por não possuir uma rota de acesso alternativa. Acontece que o distinto viajante é advertido a não fazer o trajeto à noite. Falam em risco de assalto.

Não faziam dois dias a chacina de sete pessoas em Viçosa do Ceará, município historicamente pacato, dono de patrimônio tombado pela União e destino turístico, e uma criança e uma mulher foram assassinadas em uma Areninha, na Grande Messejana. Tentativa de chacina. O efeito disso é o temor de usar os equipamentos públicos que tão caro custaram. Os investimentos pesados em segurança ocorrem desde gestões passadas.

Mudança de secretário houve. Mas há muito pouco tempo. Hoje faz 20 dias da posse de Roberto Sá. Na Capital e no Interior, prefeitos exibem guardas municipais em teatros de guerra. Fumaça e uniforme camuflados. Camuflagem. O Palácio do Planalto decidiu levar a pauta da segurança para Brasília, com atraso. Lula se manifestou anunciando a intenção de um plano com oito ministros também ex-governadores. Detalhe: em sua imensa maioria com histórico de fracasso. O seu antecessor deu de ombros.

Em quatro anos, Bolsonaro nada fez de relevante. Foram apenas bravatas e apologia das armas, um elemento a mais de insegurança. Hoje, a oposição no Ceará faz o que cabe à oposição. Parla. É do jogo atacar o flanco mais aberto. Nos púlpitos e nas lives. Leiam-se candidatos a prefeitos, cuja capacidade de combater a violência em caso de vitória é diminuta a partir do Paço Municipal. Eles sabem.

CHEIO DE FINGERS

Cúpula da Fraport desautoriza comando no Brasil

O aeroporto internacional Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, operado pela Fraport, retomará embarque e desembarque de passageiros na primeira quinzena de julho. Nos últimos dias, houve uma costura do Governo Federal com a cúpula da Fraport, na Alemanha. Dos pontos feitos, saiu a garantia do CEO global, Stefan Schult, de que a concessionária não iria devolver a concessão.

A fala desautorizou a CEO brasileira, Andreaa Pal. Ela dissera a parlamentares gaúchos que poderia devolver Porto Alegre, caso não recebesse dinheiro federal para a reconstrução. Detalhe: pela regra, a empresa podia assumir dois aeroportos em regiões distintas. Deu Porto Alegre e Fortaleza. Ficaria a alemã apenas com o Pinto Martins? O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, relatou que Schult chamou a fala de Pal de inoportuna.

 

PREJUÍZOS

Contra greve, Cristovam diz que universidade não é fábrica

O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque afirma: universidade não é fábrica. Para ele, em uma fábrica os empregados podem fazer greve para forçar o patrão ao diálogo. No Governo Lula, ele não vê o menor sentido porque o diálogo há. Ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), ele ponderou que a greve de professores e servidores das universidades e institutos federais era justa ao reivindicar reajuste salarial, mas desnecessária.

A afirmação foi durante entrevista à rádio O POVO CBN, na manhã de sexta-feira. Por coincidência, naquela manhã ainda saiu o anúncio do fim. Na indústria, diz o professor, a produção retoma no estágio em que parou, e seus produtos mantêm a mesma qualidade, mas a formação educacional fica danificada, porque os professores não recuperam plenamente o que foi perdido.

RISCO DE EXPLOSÃO

Anatel aperta pelo uso de produtos homologados

A Anatel publicou no Diário Oficial novas regras para combater a comercialização na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no País. No papel, o endurecimento de medidas para gerir com qualidade o funcionamento das redes. Ademais, tenta impor aos vendedores mais responsabilidade ao anunciar produtos que não cumprem o básico em saúde e segurança. Uma das regras é a inclusão do número do código de homologação do telefone celular a ser ofertado, como condição para anúncio. Em caso de descumprimento, a multa diária para as plataformas é de R$ 200 mil. Há telefones que explodem por causa da ausência de testes para as baterias de lítio.

Horizontais

Correição avisada - O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) passará por correição ordinária no período de 22 a 26 de julho. Durante os cinco dias de correição, a ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, analisará andamento de processos, prazos, documentos e procedimentos administrativos. Ao final dos trabalhos, lerá a ata de correição com os principais indicadores da Justiça do Trabalho do Ceará.

Nota máxima - O Programa de Pós-Graduação em Informática Aplicada (PPGIA) da Universidade de Fortaleza obteve nota 5 na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O conceito é o maior entre as universidades públicas e privadas do Ceará e entre as instituições privadas do Norte e Nordeste.

E vai - A Guanabara anuncia o reforço de sua frota para atender ao aumento da demanda durante o São João no sertão paraibano nesta segunda quinzena de junho. A expectativa é de um crescimento de 150% no número de partidas direto de João Pessoa para os principais destinos da região, como Cajazeiras, Catolé do Rocha, Sousa, Patos e Itaporanga.

Mais voos - A oferta de voos domésticos na temporada de férias escolares, em julho, terá crescimento de 10,62% no Nordeste, em relação ao mesmo mês do ano passado. Dados do levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a partir da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Startups - A Ocyan, empresa do setor de óleo e gás (antiga Odebrecht), faz desta segunda até sexta-feira, 28, mais uma etapa da quarta edição do Ocyan Waves Challenge, programa de conexão entre a empresa e startups para a resolução de desafios internos da companhia. Pós inscrições e mapeamento de startups (scouting), fará a semana de apresentação das soluções, a pitch week. O sonho é a contratação como fornecedor ou co-desenvolver um produto com a Ocyan. Uma das startups é do Ceará, a I-Dun.

Aeroporto - Os 17 aeroportos administrados pela Aena no Brasil registraram um crescimento de 4,4% no mês de maio, maio do ano passado, com mais de 3,3 milhões de passageiros. Congonhas é o filé. Registrou 1,8 milhão de passageiros em maio (alta de 2,3% versus maio de 2023). A operação cearense é o Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. Passaram por lá 41.169 passageiros, alta de 1%. O número é um indicador do vigor da economia do Cariri. Santarém (PA) teve em maio 37 mil passageiros e Campina Grande 25 mil.

Seguros - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) calculou que a arrecadação do setor no acumulado do ano até abril foi de R$ 138,74 bilhões, uma alta de 18,1% em relação ao mesmo período de 2023. De acordo com o relatório Susep, os valores que retornaram à sociedade somaram R$ 76,54 bilhões - em abril, R$ 19,82 bilhões.

Jaguar Land Rover - A JLR chegou ao oitavo ano de sua fábrica em Itatiaia, Rio de Janeiro. Desde a inauguração, a Jaguar Land Rover investiu declarados mais de R$ 1 bilhão na unidade.

Data center - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 41 milhões para a Um Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda. implantar o primeiro data center Tier 3 em Pernambuco. O data center ficará em Recife e será o primeiro de grande capacidade (mais de 150 racks disponíveis) com a classificação Tier 3 no estado. Essa classificação garante critérios de alta disponibilidade em energia, climatização e segurança. No Brasil, existem cerca de 87 Tier 3, dos quais 85% estão na região Sudeste. No Nordeste, Fortaleza tem três unidades de uso comercial e João Pessoa (PB) uma.

Luz do sol - A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) diz no relatório "Global Market Outlook For Solar Power 2024 - 2028", elaborado pela SolarPower Europe, que o Brasil figurou como o terceiro maior mercado mundial de energia solar no último ano, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Os dados foram divulgados na semana na Intersolar Europe, em Munique, na Alemanha. O Brasil adicionou, em 2023, 15,4 gigawatts (GW) de potência pico da fonte solar fotovoltaica. Isso dá cerca de 4% de todo o mercado mundial no período. Na conta entram desde as grandes usinas solares até sistemas de geração própria de pequeno e médio portes, em telhados e fachadas de edifícios.

Reservas - O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) da semana operativa entre os dias 22 e 28 de junho indica um cenário de estabilidade para a Energia Armazenada (EAR), em todas as regiões do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os níveis de armazenamento estão acima de 65%, mesmo diante de um cenário de baixas afluências. Norte, 88,2% e o Sul, 83,8%. Já o Nordeste, deve registrar 68,4% e o Sudeste/Centro-Oeste 67,3%.

Latam mais alto - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que a chilena Latam liderou com 39,6% de participação no mercado doméstico brasileiro durante maio de 2024. Na operação internacional, idem. A Latam liderou o mercado brasileiro com participação de 24%. Tem voos para 52 aeroportos no Brasil. No ano passado, 15 dos 17 novos aviões recebidos direto de fábrica pelo grupo Latam foram direcionados para a operação brasileira. No Ceará, voa para os aeroportos de Fortaleza, Jijoca de Jericoacoara (na verdade, Cruz) e Juazeiro do Norte. Em 2024, a Latam prevê a chegada de mais aviões e um crescimento ajustado de 8% a 10% na sua operação doméstica no Brasil, versus 2023.